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11/01/2016 - Decreto abre mercado de R$ 500 bi para as micro e pequenas empresa


Decreto do governo federal que entrou em vigor na semana passada permitirá que as micro e pequenas empresas (MPEs) entrem de vez no mercado de compras públicas, avaliado em R$ 500 bilhões por ano, de acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

O decreto 8.538 de 6 de outubro de 2015, que passou a valer na última quarta-feira, determina exclusividade às MPEs nas contratações públicas de até R$ 80 mil da União, dos estados e municípios. A medida já estava prevista em lei complementar desde o ano de 2007, porém não era obrigatória.

As novas regras incluem ainda os microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo. Além da administração direta, os órgãos e autarquias da administração indireta serão obrigados a comprar dos micro e pequenos negócios.

O gerente do Sebrae explica que os R$ 500 bilhões movimentados no mercado de contratações públicas por ano são referentes às compras feitas por todos os entes federados: a União, os estados e os municípios.

"Essa medida vai aumentar sim a participação das pequenas nas compras públicas, pois agora é obrigatório que os entes federados façam negócios com as pequenas. As novas regras vão conectar as pequenas à cadeia de suprimentos e aos arranjos produtivos do Estado, estimulando a economia do segmento", afirma Quick, esclarecendo que ainda não existem dados consolidados sobre a participação das MPEs no total das compras das administrações federais, estaduais e municipais.

Porém, o gerente do Sebrae informa que as pequenas já participam de 27% das aquisições de bens e serviços do governo federal, o que, em número absoluto, representa montante de R$ 16 bilhões.

Oportunidades

Quick ressalta que as oportunidades de negócios vão se ampliar para os negócios de pequeno porte mesmo com a economia em recessão, "já que a administração pública não pode deixar de cumprir suas obrigações. "Os estados e municípios têm que manter os hospitais e escolas funcionando, por exemplo", destaca.

O especialista enumera, portanto, uma série de possibilidade de negócios para as MPEs no segmento público: materiais de escritório, mobiliário, alimentação, vestuário, serviços de consultoria, eventos, manutenção de equipamentos, suprimento para pequenas obras, entre outros.

Quick ainda recomenda que as pequenas estejam com as suas contas e documentos em dia e regularizados, condições obrigatórias para participar das compras públicas.

Rafael Mingone, sócio diretor da empresa de soluções em governança corporativa RMG Capital, comenta que o incentivo do governo para as pequenas "vem no sentido de estimular a economia", já que o segmento é o maior em número de empresas e o que mais emprega força de trabalho, contribuindo muito, portanto, para a arrecadação tributária dos entes no País.

Segundo dados do Sebrae, os micro e pequenos negócios já ultrapassam mais de 10 milhões de empresas no Brasil (95% do total) e faturam R$ 3,6 milhões ao ano.

Mingone cita ainda uma pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) que revela que, no Brasil, há cerca de 50 mil pequenas e médias empresas crescendo 20% ao ano em faturamento e números de empregados. Essas estão concentradas em municípios em com menos de 500 mil habitantes. "Esses números mostram que há uma economia pujante entre as pequenas e médias, que estão fora desse ciclo de pessimismo da economia", opina o especialista, ressaltando a importância do segmento para a retomada do crescimento no Brasil.

Pequeno agricultor

Segundo nota do governo federal, o Ministério da Defesa será o primeiro órgão público federal a realizar a compra de alimentos da agricultura familiar e servirá de modelo para impulsionar outras aquisições de produtos diretamente dos pequenos produtores rurais.

"Tudo é mais fresquinho e saudável quando sai direto do pequeno agricultor para as mãos do chef de cozinha", disse o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Minaçu (Cooapraçu), Gerônimo Barros.

A organização, situada em Goiás, vai fornecer abóbora, abobrinha, quiabo, pepino, mandioca e jiló para os restaurantes da Defesa.

A aquisição da pasta está com esta chamada pública foi no valor de R$ 244 mil "Esta medida vem para que o agricultor e cooperativas tenham outras possibilidades de participação nas compras públicas, junto a microempreendedores que receberão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado", disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog), Cristiano Heckert.

"Haverá maior incentivo para o setor nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais [Sisg]", completou Heckert.

"O produtor sabe produzir, mas, às vezes, não tem para quem vender. Com certeza, o decreto do governo federal vai aumentar a produção e a movimentar a economia regional", finalizou Gerônimo Barros da cooperativa.

Defesa já comprou R$ 3 mi do pequeno

O Ministério da Defesa já vem comprando alimentos da agricultura familiar para atender aos três restaurantes da Esplanada dos Ministérios desde julho de 2014.

No ano passado, foram disponibilizados R$ 3,5 milhões para aquisição dos alimentos. "Fomos piloto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para demonstrar aos outros órgãos que era possível contemplar os pequenos produtores e mostrar que já estamos prontos para fazer esta compra", afirmou a coordenadora de licitações e compras da pasta, Mônica Catanho, que aprova o decreto do governo federal.

Fonte: DCI

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11/01/2016 - Mudança no ICMS Interestadual afeta emissões de notas


Como era esperado, alterações referentes ao ICMS interestaduais, que estão valendo desde 1º de janeiro de 2016, vêm ocasionando muitas confusões para os empresários. Isso se deve ao fato que a alteração impacta diretamente nas regras de recolhimento dos impostos em relação às vendas interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou não-contribuinte do ICMS (pessoa física ou jurídica).

"Estamos observando que muitos clientes estão emitindo notas fiscais com erros, por causa da alteração. Isso se deve ao fato da regra entrou em vigor com uma série de dúvidas para os empresários, devido à falta de diretrizes governamentais sobre o tema, já que as regulamentações foram feitas de última hora. O mais complexo é que cada estado deverá tem uma regulamentação própria, o que ainda causará com certeza muita confusão”, conta o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

A regra afeta principalmente as empresas que operam com o comércio eletrônico (as chamadas vendas não presenciais, através de sites de Internet).

Alteração na Constituição Federal

Inicialmente, a Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional nº 87/2015, para modificar a sistemática de cobrança do ICMS nas operações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, com efeitos a partir do ano seguinte (2016).

Lembrando que são consideradas "contribuintes do ICMS" as pessoas jurídicas que praticam vendas (comércio e indústria). Não contribuinte do ICMS são as demais pessoas físicas ou jurídicas (empresas prestadoras de serviços, escolas, órgãos públicos etc., que não praticam vendas).

Assim, desde 1º de janeiro de 2016, nas operações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS (pessoa física ou jurídica), localizado em outro Estado:

adotará a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e
caberá ao Estado do destinatário o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

"Anteriormente, nas vendas interestaduais destinadas a não contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da operação, pela alíquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinatário não tinha direito a nenhuma parcela do ICMS", explica o diretor da Confirp.

Outro ponto importante é que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Diferencial de Alíquotas) será atribuída ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto (comércio/indústria) e ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte.

Assim, no caso de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte (pessoa física ou empresas que não praticam vendas) localizado em outro Estado, o "Diferencial de Alíquotas do ICMS" será partilhado entre os Estados de origem e de destino, sendo do remetente a responsabilidade pelo recolhimento do "ICMS Diferencial de Alíquotas" em favor do Estado de destino, nas operações destinadas a não contribuintes. Palestra gratuita sobre ICMS Interestadual

Fonte: Canal Executivo

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14/01/2016 - Com arrecadação em queda, Estados por todo o país aumentam o ICMS


Os preços do país devem ser pressionados em 2016 também por aumentos em série de tributos aplicados pelos governos estaduais.

Com a queda da arrecadação em 2015, grande parte dos Estados encontrou como alternativa para reforçar o caixa a aprovação de "tarifaços" locais, que entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro. Em oito Estados e no Distrito Federal, governadores aprovaram nos últimos meses a elevação na alíquota básica do ICMS (Imposto sobre Circulação de meses a elevação na alíquota básica do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

Itens com forte peso no consumo das famílias, como gasolina, telecomunicações e energia elétrica, também tiveram aumentos na tributação em várias regiões.

 

IMPACTO NO IPCA

O impacto desses reajustes regionais já começa a ser projetado por economistas na inflação de 2016 —Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco fazem parte dos 13 Estados que entram no cálculo do índice oficial, IPCA.

A Federação do Comércio gaúcha projeta que a inflação no Estado pode subir 1,4 ponto percentual em 2016 apenas por causa do aumento do ICMS, cuja alíquota básica passou de 17% para 18%. Só na gasolina, o aumento estimado para os consumidores gaúchos é de 7%. Situação parecida ocorre em Pernambuco, onde a alíquota da gasolina subiu de 27% para 29%.

O Instituto Pernambucano de Estudos Tributários estima que o tarifaço pode elevar em 7% o volume de ICMS pago mensalmente por uma família de renda média. O governo do Estado já informou ao Conselho Nacional de Política Fazendária um preço médio da gasolina R$ 0,04 por litro mais caro em relação ao estimado no fim de 2015.

Goiás e Rio Grande do Norte, onde a alíquota sobre o combustível também subiu, informaram ao órgão preços médios mais altos neste início de ano nos Estados.

"Entra na conta de inflação de 2016 e não vai sair mais. Pode até virar uma inércia para 2017", diz o economista André Braz, da Fundação Getúlio Vargas.

SUPÉRFLUOS

 No DF e outros 12 Estados, como o de São Paulo e Mato Grosso do Sul, governos adotaram a tática de elevar apenas a tributação de produtos chamados de "supérfluos".

A Assembleia paulista, por exemplo, aprovou a elevação de impostos sobre cerveja e fumo.

Coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes diz que a iniciativa dos governos de concentrar reajustes em itens desse perfil não evita um impacto expressivo na economia porque são produtos com grande peso no orçamento das famílias.

As bebidas alcoólicas, item com o imposto reajustado também em Piauí e Alagoas, correspondem a mais de 1% dos gastos das famílias. Eulina também lembra que o Paraná, primeiro Estado a aprovar um tarifaço ainda no fim de 2014, teve a região metropolitana com o IPCA mais elevado do país em 2015 entre as 13 metrópoles pesquisadas.

Entre os empresários, o temor é de que o tarifaço freie ainda mais o desempenho da economia local em um ano de recessão.

Fonte: Folha de São Paulo

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13/01/2016 - 9 dicas para organizar suas finanças em apenas um dia


Que tal começar o ano tomando as rédeas de sua situação financeira?

Ao contrário do que se possa imaginar, não é necessário muito tempo disponível para organizar o orçamento pessoal. Bastam algumas horas para realizar alguns telefonemas e pesquisas necessários para colocar a finanças nos trilhos. O segredo é focar em pequenas decisões que tenham grande impacto no orçamento.

Veja a seguir nove dicas para gerenciar melhor o dinheiro em apenas um dia:

1) Pare de procrastinar

Sentimentos negativos, como o medo, podem nos levar a evitar determinadas situações. Mas é importante não esquecer que o primeiro passo para melhorar o orçamento é encarar os problemas. 

As finanças comportamentais, vertente da psicologia econômica que estuda as emoções que influenciam nossas decisões financeiras, explicam por que temos uma tendência a procrastinar tarefas. Um dos vieses comportamentais (formas de agir) verificados nesse campo de estudo é o viés da inércia, que nada mais é do que uma crença infundada que as pessoas têm na capacidade de realizar as coisas no futuro. Isso explica porque você sempre deixa seu planejamento financeiro para depois e vive postergando outras pendências.

Está deixando alguma tarefa para depois? Interrompa esse ciclo. Executar a obrigação trará alívio e pode evitar dores de cabeça maiores no futuro.

2) Faça aplicações automáticas

Se você não tem disciplina para poupar, uma maneira efetiva de se forçar a guardar dinheiro é fazer com que as aplicações periódicas sejam direcionadas de forma automática para uma conta poupança ou outro tipo de investimento.

Ao definir uma meta financeira, verifique quanto você precisará economizar por mês para atingir o objetivo e agende a aplicação em débito automático para a mesma data que você recebe o seu salário.

Muitos bancos oferecem esse tipo de funcionalidade para investimentos na caderneta de poupança, já as aplicações automáticas em ações, em títulos públicos e outros ativos podem ou não ser oferecidas pela corretora ou pelo banco. Por isso, vale a pena conversar com seu gerente ou consultor de investimentos para verificar se esse tipo de serviço é oferecido e, caso não seja, avalie se outros bancos e corretoras podem ser mais eficientes nesse sentido.

3) Corte despesas

Sente que está pagando caro pelo plano de TV por assinatura e nem tem tanto tempo para ver boa parte da programação incluída no serviço? Despesas como essa, que são pagas todos os meses, mas são subutilizadas, devem ser revistas ou cortadas como forma de aliviar o orçamento.

Também devem entrar nesse cálculo serviços que podem passar a ser feitos sem a contratação da mão de obra de terceiros, como a faxina da casa.

Ao se deparar com despesas que não possam ser cortadas, como serviços de telefonia, por exemplo, um caminho para reduzir gastos é buscar renegociar os valores cobrados. Uma maneira eficiente de obter descontos é levantar preços cobrados pela concorrência e verificar se a empresa está disposta a cobrir o preço dessas ofertas.

4) Negocie tarifas

Quem acredita que uma tarifa cobrada pelo banco ou outro prestador de serviço não é justa não deve hesitar em reclamar.

Se a taxa for indevida e estiver sendo cobrada por um erro, é possível exigir a devolução dos valores corrigidos. Mas, mesmo que sua cobrança seja permitida por lei, tente negociar sua suspensão ou ao menos um desconto do valor. Para que a negociação seja bem-sucedida, uma boa dica é ressaltar o bom relacionamento que você tem com a empresa.

5) Comece a investir

Investir é fundamental para atingir metas e a formar uma boa reserva financeira para o período da aposentadoria.

Investidores iniciantes podem começar a aplicar seu dinheiro de forma rápida em plataformas de corretoras, que intermediam a compra de ações e títulos de renda fixa. Com linguagem simples, os sites permitem investir em ações, Tesouro Direto e fundos de investimento com poucos cliques.

Não é necessário juntar muito dinheiro para começar a investir. Alguns tipos de investimentos, como o Tesouro Direto, exigem aplicações de apenas 30 reais (veja o passo a passo para começar a investir no Tesouro Direto).

6) Faça um aporte adicional para quitar dívidas

Se você tem dívidas para pagar, como o financiamento do automóvel ou da casa, e tem recursos disponíveis para amortizar o pagamento, não pense duas vezes. Como os juros cobrados nas dívidas costumam ser superiores aos juros que você poderia obter ao fazer um investimento, pagar a dívida quase sempre será o destino mais vantajoso para o seu dinheiro.

É um consenso entre especialistas que, na hora de amortizar débitos, sejam priorizadas as dívidas que cobram as maiores taxas de juros ou aquelas que podem levar a perda de bens ou corte de serviços (veja quais dívidas devem ser priorizadas).

7) Evite gastar durante 24 horas

Se não sobrou dinheiro para investir ou realizar um pagamento adicional para amortizar uma dívida, tente ficar um dia sem gastar nada.

Para isso, vale levar comida para o trabalho, pedindo carona a um amigo para chegar até a empresa e ficar longe do cartão de crédito.

O exercício não precisa ser levado ao pé da letra. O mais importante é encará-lo como uma forma efetiva de verificar quais gastos diários podem ser, de fato, evitados, separando as despesas que são necessárias daquelas supérfluas, mas que acabaram se tornando um hábito.

8) Encontre uma taxa de juros melhor

Quem está pagando uma dívida deve buscar reduzir a taxa que está sendo paga, enquanto quem investe pode tentar melhorar o rendimento obtido na aplicação.

No caso de financiamentos e empréstimos, instituições financeiras podem conceder descontos nas taxas de juros para quem paga as prestações em dia, por exemplo.

Caso o banco não se mostre aberto a esse tipo de negociação, é sempre possível realizar a portabilidade da dívida para outra instituição financeira que cobre uma taxa menor pelo crédito (conheça as regras para migrar a sua dívida para outro banco).

Para quem quer encontrar uma instituição financeira que ofereça uma remuneração maior em um determinado tipo de investimento, aplicativos como o Renda Fixa podem facilitar essa pesquisa. A ferramenta mostra aplicações oferecidas por 20 corretoras em diversas categorias e aponta quais são as mais rentáveis.

9) Defina um objetivo financeiro e elabore um plano

Quer comprar uma casa ou estudar no exterior? Definir um objetivo e pesquisar os meios para atingi-lo é um grande incentivo para continuar a manter o orçamento em ordem daqui para a frente.

O plano não precisa ser totalmente elaborado em apenas um dia, mas é importante ter ao menos uma visão inicial do que será necessário para alcançar a meta definida. 

Fonte: Exame.com

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14/01/2016 - Transferência de dinheiro do tipo TED não terá mais valor mínimo


A partir desta sexta-feira (15/01) não haverá mais limite mínimopara a Transferência Eletrônica Disponível (TED), que permite o envio de recursos de um banco para outro no mesmo dia. Até o dia 14 de janeiro, o valor mínimo será de R$ 250,00.
 
O objetivo da mudança, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. 

Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a operação for realizada dentro do horário do atendimento bancário. Não existe limite máximo para a emissão de uma TED.
 
Desde a sua criação, a TED ofereceu vantagem em relação aos cheques e ao Documento de Crédito (DOC) que só ficam disponíveis após a compensação tradicional, que demora, no mínimo, um dia útil.

Estas transferências transitam pela Compe - Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. O valor máximo de um DOC é de R$ 4.999,99.

“Com a TED, o cliente não precisa sacar em espécie para fazer a transferência, basta acessar o internet banking ou outros canais eletrônicos de autoatendimento para efetuar a operação”, destaca Walter de Faria, diretor-adjunto de Operações da Febraban.
 
As tarifas cobradas para a realização de TED variam de banco para banco, conforme a política comercial de cada um.

Para saber os preços praticados, os consumidores podem consultar o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (STAR). 

 A TED surgiu em 2002 com um limite inicial de R$ 5 milhões, no entanto já no ano seguinte de seu lançamento houve a primeira redução do limite, a qual acompanhou o movimento do mercado e a usabilidade da ferramenta.
 
Ao longo do tempo, a TED foi se tornando cada vez mais conhecida pelos clientes, que passaram a utilizar mais a internet e os canais eletrônicos para realizar transferências de recursos. 

Fonte: Diário do comércio

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14/01/2016 - 25 mil mudanças nas regras do ICMS


Somente no ano passado foram observadas 24.627 mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)das 27 unidades da federação brasileira, segundo comparativo feito pela Systax, empresa de inteligência fiscal, organizadora de um acervo inédito de 2,3 milhões de regras tributárias. A companhia considerou o cadastro de produtos de um supermercado com 20.871 itens, que reflete uma empresa de porte médio, bastante comum em todo território nacional. Alterações de redução da carga tributária também foram analisadas, bem como medidas de adoção da substituição tributária.

Paraná foi o campeão 
Ainda de acordo com a Systax, foram detectadas 563.517 situações nos estados e Distrito Federal, das quais foram observadas 24.627 mudanças, o que demonstra que o primeiro semestre foi um período agitado. O Paraná foi o estado que mais sofreu alterações, responsável por 46% do total, seguido pelo Rio de Janeiro (31%) e Bahia (15%). O motivo para tamanha mudança se deve ao fato da alteração da alíquota para os produtos alimentícios, que basicamente sofreram majoração de 12% para 18%.  Já no Ceará, Mato Grosso e Rondônia  não houve mudanças.

Alta do tributo para fazer caixa
Mudar a alíquota do ICMS Ã© a forma mais básica para aumentar ou reduzir o ônus tributário. A medida abrangeu 6.546 casos, todos com o objetivo de aumentar a carga tributária e restritos ao Paraná. "Com o levantamento, evidenciamos situações de aumento da carga tributária e percebemos que a majoração da alíquota do ICMS, de 12% para 18%, motivou a maioria dessas mudanças, o que nos leva a concluir que os estados também se articularam para enfrentar o novo ambiente econômico", diz o diretor da Systax, Fábio Rodrigues.

Fonte: DCI - SP

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14/01/2016 - CFC dá dicas de como manter as contas em ordem


Ano novo, hora de pôr as contas em dia. O primeiro semestre concentra a maior parte do vencimento dos impostos devidos pelo cidadão. Além disso, os excessos financeiros em compras e viagens de férias, somados aos gastos com educação e material escolar podem complicar o orçamento familiar. Para evitar esse problema, e para quem quer se organizar financeiramente, o Conselho Federal de Contabilidade(CFC) conta com um programa que oferece palestras gratuitas sobre educação financeira e ainda tem uma cartilha disponível para download com informações detalhadas sobre como organizar o orçamento familiar. A ação faz parte do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), do conselho.

Para a coordenadora do subprograma de Educação Financeira do PVCC, Rosemary Farias, o meio mais efetivo de organizar as contas é envolver toda a família. “Com a participação e a colaboração de toda a família é muito mais fácil e efetivo o reequilíbrio financeiro e o planejamento de novas conquistas como a aquisição de um bem ou uma viagem. O programa promove palestras com noções de economia e ensina os interessados a dar passos importantes para garantir a saúde financeira. “São princípios de economia financeira e de organização. Nada complicado. As despesas e as receitas podem ser alinhadas numa planilha de Excel”, explica Farias.

Economizando no princípio do ano

A crise financeira teve reflexo nas administrações municipais e estaduais. Para tentar minimizar o déficit, alguns Estados e municípios oferecem descontos para pagamento de impostos em cota única. A conselheira do CFC, Sandra Batista, recomenda cautela. “Se você tem o recurso para pagar a vista, e seu Estado ou município oferece um abatimento, é uma ótima oportunidade para você fazer uma poupança. Caso opte por parcelar, é bom pôr na ponta do lápis para não se apertar na somatória de prestações que você já tem mensalmente.” Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, entre outros, terão descontos de 3% a 29% nesses impostos para pagamento a vista.

Outra dica da conselheira é conferir a lista de material escolar e negociar desconto nas escolas para pais que têm mais de um filho. “Não existe receita fácil para reduzir as despesas com o material escolar. É pesquisar de loja em loja e conscientizar as crianças de que elas podem compartilhar material de uso coletivo, e nem sempre o mais caro é o melhor para a economia da família. Por isso é tão importante o envolvimento de todos na elaboração do planejamento familiar. Quando todos sabem os objetivos, fica mais fácil convencer dos sacrifícios necessários.”

Endividados

Para quem entrou em 2016 com a corda no pescoço, a dica é tentar renegociar os atrasados e trocar dívidas caras por outras mais baratas. “Renegociar é sempre boa alternativa porque é do interesse das duas partes – de quem quer pagar, porque se vê livre de uma pendência, e de quem quer receber, porque sabe que vai receber. Outra dica é substituir dívidas com juros mais altos por outras com juros mais baixos. Cartão de crédito tem juros de cerca de 10 ou 12% ao mês, empréstimo consignado tem juros de cerca de 3 ou 5%, então é melhor pegar um empréstimo no banco e quitar o cartão do que pagar o valor mínimo, por exemplo, mas sempre lembrando de incluir o valor das prestações no orçamento já existente”, argumenta Sandra.

Para quem quer começar a organizar

O subprograma de Educação Financeira oferece palestras gratuitamente. No ano passado foram mais de 570 horas de palestras e mais de 1.973 beneficiados em diversos Estados. “Dividimos as paletas em duas etapas. Na primeira são abordados conceitos de planejamento, endividamento, uso do cartão de crédito, consumo consciente e instrumento de controle familiar. Na segunda etapa, partimos para a parte prática, e os participantes preenchem a planilha de orçamento familiar”, detalha Rosemary. As palestras são realizadas em igrejas, escolas, condomínios, empresas, centros comunitários e outros. Para solicitar uma palestra, o interessado deve enviar e-mail para [email protected] ou para a coordenação do PVCC do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) mais próximo. A lista com os contatos dos CRCs pode ser acessada no site do CFC.

Outra opção é utilizar a cartilha publicada pela Fundação Brasileira de Contabilidade, em parceria com o CFC e a Academia Brasileira deCiências Contábeis. Ela está disponível fisicamente nos CRCs e para download nos sites do CFC e dos regionais.

O PVCC

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) é coordenado pela conselheira do CFC Vânia Labres e tem como objetivo incentivar a participação do profissional da contabilidade na vida social e política do País. Além das palestras sobre educação financeira, conta com os subprogramas Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais, Doação ao Funcriança e Fundo do Idoso e Ações Locais de Voluntariado. Neste último, uma das iniciativas é a que auxilia gestores de escolas municipais no Rio de Janeiro a fazer a correta aplicação do recurso recebido do governo federal.

Fonte: RP1 Comunicação Brasília

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14/01/2016 - CFC dá dicas de como manter as contas em ordem


Ano novo, hora de pôr as contas em dia. O primeiro semestre concentra a maior parte do vencimento dos impostos devidos pelo cidadão. Além disso, os excessos financeiros em compras e viagens de férias, somados aos gastos com educação e material escolar podem complicar o orçamento familiar. Para evitar esse problema, e para quem quer se organizar financeiramente, o Conselho Federal de Contabilidade(CFC) conta com um programa que oferece palestras gratuitas sobre educação financeira e ainda tem uma cartilha disponível para download com informações detalhadas sobre como organizar o orçamento familiar. A ação faz parte do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), do conselho.

Para a coordenadora do subprograma de Educação Financeira do PVCC, Rosemary Farias, o meio mais efetivo de organizar as contas é envolver toda a família. “Com a participação e a colaboração de toda a família é muito mais fácil e efetivo o reequilíbrio financeiro e o planejamento de novas conquistas como a aquisição de um bem ou uma viagem. O programa promove palestras com noções de economia e ensina os interessados a dar passos importantes para garantir a saúde financeira. “São princípios de economia financeira e de organização. Nada complicado. As despesas e as receitas podem ser alinhadas numa planilha de Excel”, explica Farias.

Economizando no princípio do ano

A crise financeira teve reflexo nas administrações municipais e estaduais. Para tentar minimizar o déficit, alguns Estados e municípios oferecem descontos para pagamento de impostos em cota única. A conselheira do CFC, Sandra Batista, recomenda cautela. “Se você tem o recurso para pagar a vista, e seu Estado ou município oferece um abatimento, é uma ótima oportunidade para você fazer uma poupança. Caso opte por parcelar, é bom pôr na ponta do lápis para não se apertar na somatória de prestações que você já tem mensalmente.” Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, entre outros, terão descontos de 3% a 29% nesses impostos para pagamento a vista.

Outra dica da conselheira é conferir a lista de material escolar e negociar desconto nas escolas para pais que têm mais de um filho. “Não existe receita fácil para reduzir as despesas com o material escolar. É pesquisar de loja em loja e conscientizar as crianças de que elas podem compartilhar material de uso coletivo, e nem sempre o mais caro é o melhor para a economia da família. Por isso é tão importante o envolvimento de todos na elaboração do planejamento familiar. Quando todos sabem os objetivos, fica mais fácil convencer dos sacrifícios necessários.”

Endividados

Para quem entrou em 2016 com a corda no pescoço, a dica é tentar renegociar os atrasados e trocar dívidas caras por outras mais baratas. “Renegociar é sempre boa alternativa porque é do interesse das duas partes – de quem quer pagar, porque se vê livre de uma pendência, e de quem quer receber, porque sabe que vai receber. Outra dica é substituir dívidas com juros mais altos por outras com juros mais baixos. Cartão de crédito tem juros de cerca de 10 ou 12% ao mês, empréstimo consignado tem juros de cerca de 3 ou 5%, então é melhor pegar um empréstimo no banco e quitar o cartão do que pagar o valor mínimo, por exemplo, mas sempre lembrando de incluir o valor das prestações no orçamento já existente”, argumenta Sandra.

Para quem quer começar a organizar

O subprograma de Educação Financeira oferece palestras gratuitamente. No ano passado foram mais de 570 horas de palestras e mais de 1.973 beneficiados em diversos Estados. “Dividimos as paletas em duas etapas. Na primeira são abordados conceitos de planejamento, endividamento, uso do cartão de crédito, consumo consciente e instrumento de controle familiar. Na segunda etapa, partimos para a parte prática, e os participantes preenchem a planilha de orçamento familiar”, detalha Rosemary. As palestras são realizadas em igrejas, escolas, condomínios, empresas, centros comunitários e outros. Para solicitar uma palestra, o interessado deve enviar e-mail para [email protected] ou para a coordenação do PVCC do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) mais próximo. A lista com os contatos dos CRCs pode ser acessada no site do CFC.

Outra opção é utilizar a cartilha publicada pela Fundação Brasileira de Contabilidade, em parceria com o CFC e a Academia Brasileira de Ciências Contábeis. Ela está disponível fisicamente nos CRCs e para download nos sites do CFC e dos regionais.

O PVCC

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) é coordenado pela conselheira do CFC Vânia Labres e tem como objetivo incentivar a participação do profissional da contabilidade na vida social e política do País. Além das palestras sobre educação financeira, conta com os subprogramas Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais, Doação ao Funcriança e Fundo do Idoso e Ações Locais de Voluntariado. Neste último, uma das iniciativas é a que auxilia gestores de escolas municipais no Rio de Janeiro a fazer a correta aplicação do recurso recebido do governo federal.

Fonte: RP1 Comunicação Brasília

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28/10/2015 - Novo regime especial é a opção para micro e pequenas saírem da crise


A capacidade de geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas está ameaçada pela crise econômica, com o registro negativo de 26 mil vagas em setembro, e exige a aprovação ainda este ano do novo Supersimples para estimular o planejamento dos negócios.

Manifestações a favor do projeto do novo Supersimples dominaram ontem os debates em sessão temática realizada no plenário do Senado para debater a proposta. Relatora da matéria, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), esperar concluir a votação até a primeira de dezembro para ser novamente votada na Câmara. O projeto aumenta em até 300% os tetos de receita anual para adesão ao Supersimples, regime simplificado e reduzido de tributação para as micro e pequenas empresas.

Em 2016, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Em 2017, o teto para as micro e pequenas passa de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões. Em 2018, o teto do setor industrial salta para R$ 14,4 milhões. "Temos que andar rapidamente com este oxigênio", defendeu o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, ao citar se referir ao fato de que, em setembro, o segmento registrou saldo negativo de 26 mil vagas entre demissões e contratações. "As médias e as grandes empresas estão com uma perda [em 2015], hoje atualizada, de quase 708 mil vagas, e as pequenas empresas ainda estão mantendo um positivo de 104 mil vagas", comparou.

O ex-ministro declarou ao DCI que é importante aprovar o projeto ainda neste para servir de orientação aos investimentos das empresas e ainda porque alguns itens já entram em vigor em 2016.

São previstas também a adesão das empresas do Supersimples ao parcelamento de débitos fiscais em até 15 anos pelo Refis e a criação da Empresa Simples de Crédito, que permite o uso de capital próprio para empréstimos.

Na mesma linha, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, defendeu a aprovação da matéria, já aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados, mesmo que o segmento ainda apresente um saldo positivo na geração de empregos. "No último mês, houve um resultado negativo em 26 mil postos de trabalho. Podemos dizer que a pequena empresa brasileira precisa de ajuda. E, por isso, esse projeto é necessário e muito bem-vindo" defendeu.

Maior teto do mundo

A única manifestação contrária ao projeto partiu do coordenador do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, do Ministério da Fazenda.

"Hoje nós temos o maior limite [R$ 3,6 milhões] para micro e pequena empresa no mundo inteiro", afirmou.

Santiago também criticou a ampliação do teto por envolver receitas não podem ser de micro e pequena empresa. Citou que, se for exportadora, uma indústria poderá poderia ter receita de até R$ 28,8 milhões para obter benefícios fiscais nas remessas ao exterior.

"Isso não é pequena empresa em nenhum lugar do mundo. Já não é com R$ 3,6 milhões. Com esse valor, ficaria inviável", comparou.

Suas declarações foram criticadas por todos os demais palestrantes. Afif citou, por exemplo, que eventual perda de receita será compensada com o aumento da arrecadação do Supersimples, expressiva desde o começo de sua vigência em 2007.

De volta à Câmara

Apesar dos apelos, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ponderou que o projeto terá que retornar à Câmara devido a modificações no texto aprovado pelos deputados e ainda por supostos erros na entrada em vigor, em 2016, das novas tabelas de alíquotas do Supersimples.

Por: Abnor Gondim

Fonte: DCI

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