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21/03/2012 - IR pode beneficiar crianças carentes


Com base na expectativa de arrecadação de IRPF da Receita, entidades locais e regionais poderiam receber quase R$ 12 milhões

Os contribuintes do Imposto de Renda terão até o dia 30 de abril para doar parte do valor devido para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente - FMCA. A instrução Normativa nº 1.246, do Governo Federal, reforça a importância deste fundo, e amplia o prazo para que as empresas e pessoas físicas se sensibilizem e façam a destinação de parte de seus impostos às entidades próximas e conhecidas.

O imposto é devido, portanto não há ônus para quem faz a destinação. Além disso, doar parte do imposto para entidades locais é uma forma de manter os investimentos no município e região, facilitando o controle do seu uso e, ao mesmo tempo, ajudando a formar cidadãos, afirma o diretor do Sescap-Ldr, Jaime Junior Silva Cardozo. A estimativa é de que existam em Londrina cerca de 150 mil menores, entre crianças e adolescentes, de zero a 18 anos. Boa parte destas crianças e adolescentes necessita de algum tipo de assistência. Porém, juntas, as entidades conseguem atender apenas cerca de 7 mil.

O aumento do prazo para fazer a doação trouxe também uma modificação importante. Embora a lei permita que a pessoa física doe até 6% do valor devido do IR, o índice foi reduzido para o máximo de 3% para as declarações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril. O índice permitido para as empresas permanece em 1% do lucro real. As destinações poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual, a ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2012. E só poderão fazer a destinação aqueles que optarem pela declaração no modelo completa.

Jaime Cardozo explica que também poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual as doações efetuadas no curso do ano-calendário 2011, respeitados os limites legais. De acordo com ele, partindo do princípio de uma expectativa de arrecadação (IRPF 2012), girando em torno de R$ 400 milhões para a região de Londrina, as entidades locais e regionais poderiam receber quase R$ 12 milhões.

O potencial é enorme, mas em Londrina as empresas ainda resistem em implantar esta prática. Os números comprovam o fato: no ano passado Londrina arrecadou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente R$ 537.308,61, mas só 32% das destinações vieram de empresas - apenas 21 entraram na campanha. O restante, R$ 367.902,00, foi resultado de destinações feitas por pessoas físicas. Em Maringá, no mesmo ano, a mobilização resultou em mais R$ 1,5 milhão - três vezes mais que a de Londrina.

Para o consultor do Sebrae, Euclides Nandes Correia as campanhas de incentivo à doação ainda não conseguiram vencer os preconceitos dos contribuintes em relação a essa modalidade de doação. Ele esclarece que o medo do contribuinte de cair na malha fina é irreal, pois assim que a destinação é feita a entidade faz o cruzamento de dados com a Receita o que torna todo o processo transparente.

Aldo Pedalino, Conselheiro Fiscal da Associação Mãos Estendidas (AME), lembra que não se trata de doar, mas sim de destinar um percentual do que é devido ao Imposto de Renda aos projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente da cidade. Para ele, outra mudança importante seria quanto à modalidade de quem pode doar. Hoje apenas as empresas que estão enquadradas no sistema tributário do Lucro Real podem efetuar a doação. Existem muito mais empresas enquadradas no Lucro Presumido do que no Real e é delas que precisamos para aumentar um pouco mais as doações, afirma.

Fazer a doação é simples, é só acessar o site http://www.londrina.pr.gov.br/ e clicar no link Campanha Futuro Criança. Depois, é só preencher as informações solicitadas e imprimir o boleto bancário, para efetuar o pagamento.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr




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