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13/06/2013 - Câmara amplia desoneração de produtos da cesta básica para mais 22 categorias

Foi provado terça-feira 11/06 uma medida provisória que zera os impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. De 19 categoria foi estendida para 41(incluindo itens e subitens).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) uma medida provisória que zera os impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Na votação, o benefício, que originalmente estava previsto para 19 categorias (itens e subitens), foi estendido para 41.

Foram incluídos, por exemplo, materiais escolares, gás de cozinha, novos produtos de higiene pessoal, além de rações e suplementos alimentares usados na pecuária.

A proposta segue para análise do Senado. Segundo líderes governistas, o Palácio do Planalto não tem compromisso com as mudanças realizadas no texto durante a discussão no Congresso. O Ministério da Fazenda ainda prepara um estudo para calcular o impacto da ampliação do benefício.

Inicialmente, a medida provisória isentava o PIS, Pasep e Cofins para 18 setores, a previsão era de um impacto de cerca de R$ 5 bilhões para este ano e R$ 21 bilhões em três anos.

Entre os produtos incluídos na proposta original estavam carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete.

Alimentos como leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas já não sofriam tributação desde 2004.

Segundo o relator, Edinho Araújo (PMDB-SP), foi preciso incluir novas categorias para permitir que o texto avançasse no Congresso.

Antes de ser votada no plenário da Câmara e do Senado, a medida provisória passa por análise de uma comissão mista (deputados e senadores). Essa proposta perde a validade no dia 5 de julho.

Araújo negou que seja irresponsabilidade da Casa aprovar a medida sem ter ideia do custo para os cofres públicos. "Da mesma forma que o governo tem sensibilidade, nós também temos. O propósito é o mesmo: combater a inflação", disse.

Os líderes governistas evitaram avaliar quais mudanças devem ser derrubadas pelo Planalto. Por outro lado, uma aposta é que seja mantida a desoneração do gás de cozinha que pode reduzir o preço em 5%.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu cautela do Congresso nesse tipo de discussão. "É preciso cuidado porque se não acabamos quebrando a Previdência. Todo mundo quer fazer o bem, mas também é preciso fazer contas".

ENERGIA

A medida provisória também garante o desconto nas tarifas de energia em todo o país, uma das principais bandeiras que a presidente Dilma Rousseff irá utilizar na sua candidatura à reeleição.

O texto altera as regras da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo de setor de energia, para permitir que os recursos que lhe forem destinados pelo Tesouro Nacional sejam repassados para as concessionárias de energia bancando parte da redução.

A operação financeira para bancar o desconto da tarifa fazia parte de outra medida provisória que perdeu validade no início do mês por não ter sido analisada pelos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a discutir a proposta porque ela chegou com menos de sete dias para tramitar na Casa.

Com isso, o governo editou um decreto para manter válidos os efeitos da MP que foi derrubada e retomou a ginástica financeira na medida provisória 609.

Fonte: Folha de São Paulo

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