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13/06/2013 - Amazonas se articula por tributação diferenciada

A pressão de outros Estados para que o Amazonas tenha a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  reduzida se intensificou  na última terça-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.

A sugestão de uma alíquota diferenciada de 9% para o imposto foi reforçada pelo governo do Estado de São Paulo e faz parte das negociações para que a discussão sobre a reforma tributária seja reiniciada no Congresso Nacional.

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, explicou que o argumento dos governos contrários é de que o Amazonas ceda para que as discussões sejam retomadas.

“A alegação é de que o Estado foi o único a não aceitar nenhuma redução na alíquota. Não queremos ser o vilão para impedir a votação, mas não abrimos mão da nossa vantagem comparativa. Mesmo que aceitássemos uma redução, a alíquota cairia no máximo para 10%, nunca para 9%, porque temos a preocupação de não inviabilizar a economia estadual”, detalhou o secretário.

Afonso esclareceu que o governo federal acenou para a retomada da votação do projeto de resolução do Senado (PRS) 1/2013 que trata da unificação do ICMS, mas ficou insatisfeito com o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio deste ano.

“Por esse motivo, o Ministério da Fazenda recomendou que pontos de consenso entre as alíquotas fossem estabelecidos pelo Confaz devido à grande variação entre as regiões”, informou. 

O texto, que não chegou a ser votado no plenário,  contempla o Amazonas com alíquota de 12%,  de 7% para as operações interestaduais da indústria, comércio e serviços das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo e de 4% para os Estados do Sul e Sudeste.

Com a retomada do assunto, até a próxima terça-feira, uma nova reunião extraordinária do Conselho será rea­lizada em Brasília  para a definição de um relatório com os pontos acordados pelos secretários de Fazenda. “Assim que estiver estruturado, esse relatório será enviado para o Senado que vai buscar formas de reativar as discussões e votar o assunto”, acrescentou o secretário.

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