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29/10/2013 - Senado permite a empresas suspender contrato de trabalho durante crise

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite que as empresas suspendam os contratos de trabalho por um período de dois a cinco meses em caso de crise econômico-financeira. 

A legislação trabalhista atual só permite a suspensão não remunerada para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional.

Com a proposta, os trabalhadores também poderão ser suspensos “quando o empregador, em razão de crise econômico financeira, comprovadamente não puder manter o nível da produção ou o fornecimento de serviços”, segundo o texto.

O projeto de lei, de autoria do senado Valdir Raupp (PMDB-RO), ressalta que a suspensão não remunerada dos contratos dos trabalhadores só será possível caso esta possibilidade esteja prevista em convenção ou acordo coletivo do trabalho e mediante concordância formal do empregado. 

A proposta ainda precisa ser aprovada em turno suplementar na CAS, o que deve ocorrer na próxima semana. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto segue para apreciação da Câmara. 

Fonte: Valor Econômico

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