Cerca de 500 mil micro e pequenas empresas do setor de serviços poderão aderir ao Super Simples a partir de 2015, mas irão pagar alíquotas maiores em até mais 300% do que as que são reservadas aos setores já contemplados - indústria, comércio e alguns segmentos de serviços, a exemplo de empresas de contabilidade. Enquanto esses setores pagam entre 4% e 12% de acordo com o faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, as novas optantes do regime simplificado vão comprometer entre 16,93% e 22,45% de suas receitas.
Esses dados constam da tabela de alíquotas do novo Super Simples preparada pela Receita Federal que foi inserida pelo relator da matéria, deputado Cláudio Puty, com o propósito de aprovar o texto, cuja votação foi adiada do último dia 29 para esta sexta-feira em razão de negociações com o governo. "É um avanço importante, já que há sete anos se tentava incluir, sem sucesso, os Serviços no regime simplificado", afirmou o parlamentar ao DCI. "Essas novas categorias que entram vão ser tributadas numa tabela nova, que não é do meu agrado, mas é melhor um acordo moderado do que uma derrota", disse.
Segundo o relator, a situação é benéfica para segmentos do setor de serviços que já pagam alíquotas mais elevadas, a exemplo das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância, que pagam, no mínimo, 44,5% de impostos.
"Adotei a proposta do governo por necessidade de garantir um acordo que viabilize a entrada das quase 200 novas atividades no Simples", justificou Puty. "Traz avanços enormes, particularmente no grande passo que é o reconhecimento de que a inclusão no simples deve se dar a partir de um critério único: o do faturamento."
Teto do Super Simples
