Os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será repassado pelo Governo do Estado no exercício de 2016. O decreto com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano foi assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial do Estado (DIO) desta sexta-feira (27).
No cálculo que estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS, Vitória é o município com maior percentual, com 13,996%, seguido por Serra, com 13,233%. Já Anchieta receberá 7,524%; Vila Velha vem em seguida, com 5,823%; e Cariacica, com 5,519%.
O município que teve o maior aumento foi o de Piúma, com acréscimo de 74%. Marataízes aumentou sua parcela em 20% e, na Grande Vitória, o município com maior percentual de aumento foi Viana, com 13%. Já as maiores perdas aconteceram nos municípios de Itapemirim (24%) e São Mateus (20%). A capital Vitória teve uma redução de 8,07%, de acordo com o cálculo definitivo.
Cálculo
O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Segundo o subsecretário da Receita, Bruno Negris, esse cálculo é feito levando em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias reduzidas pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS. �??Para o cálculo do IPM, o VAF é o principal índice para chegarmos aos percentuais apresentados, e ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.�?�
O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e o do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.
Fonte: SEFAZ-ES
