(085) 98768.3244 - 99152.6677
|
|
|
Notícias09/03/2011 - PEC 3/11, se aprovada, sustará atos do poder JudiciárioDois séculos depois de Montesquieu organizar as formas de poder em legislativo, judiciário e executivo, não há como imaginar os regimes democráticos distantes dessa dinâmica. Entretanto, o que acontece se um desses poderes tiver a capacidade de sustar as ações do outro?
No Congresso Nacional brasileiro está em processo de tramitação, há cerca de 15 dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário.
Os textos foram grifados para melhor entendimento do leitor.
Fonte: No Minuto |
Página Inicial :: A Empresa :: Serviços :: Modelos de Arquivos :: Notícias :: Parceiros Líder :: Links Úteis :: Solicite uma Proposta :: Contato
ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, 1116 - 1201 - Fátima, Fortaleza / Ceará - Telefones: (085) 98768.3244 - 99152.6677
Copyright © 2024 Líder Espaço Contábil - Desenvolvido por RtiWeb