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Notícias


10/12/2018 - Sua empresa est? preparada para as exig?ncias legais que entram em vigor em 2019?


Para empres?rios e gestores, as preocupa?es com o in?cio de 2019 devem ir muito al?m do planejamento e do or?amento empresarial. Isso acontece porque, j? em janeiro, passam a valer algumas exig?ncias legais do governo para neg?cios de determinados portes e segmentos, como o eSocial, o Bloco K e a EFD-REINF.

Aqui no blog, voc? j? leu bastante sobre eles, mas para auxiliar ainda mais a sua organiza??o interna, vamos fazer uma revis?o desses assuntos, destacando as datas e quais empresas s?o obrigadas a fazer o envio dos documentos em janeiro. Afinal, ? sempre bom lembrar que n?o cumprir com essas exig?ncias legais pode gerar multas e penalidades, o que n?o ? saud?vel para as finan?as. E ningu?m quer come?ar um novo ano com esse tipo de preocupa??o, n?o ? mesmo?

eSocial: a obriga??o referente ?s informa?es dos funcion?rios

A obrigatoriedade do eSocial come?ou em janeiro de 2018 com as empresas que faturam R$ 78 milh?es ou mais (Grupo 1), como acompanhamos aqui no blog. Ao longo do ano, o Grupo 2 tamb?m entrou na obrigatoriedade. J? o Grupo 3 estar? obrigado a partir de janeiro de 2019. Por?m, algumas mudan?as na legisla??o prorrogaram os prazos para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim como para as optantes do Simples Nacional.As MEs e as EPPs que n?o s?o optantes pelo Simples est?o no Grupo 2 e deveriam ter iniciado o envio das informa?es trabalhistas, previdenci?rias e fiscais em julho de 2018, com eventos de tabelas, e continuado em outubro, com os eventos n?o peri?dicos. Por?m, elas puderam escolher fazer esses envios de forma cumulativa com os eventos peri?dicos a partir de 10 de janeiro de 2019.

No entanto, ? preciso deixar claro que a op??o de envio cumulativo altera apenas o prazo, mas n?o o per?odo a partir do qual a ocorr?ncia de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial. Isso significa que o envio deve compreender as informa?es de cadastro e as tabelas desde 16 de julho de 2018 e os eventos n?o-peri?dicos desde 10 de outubro de 2018.

Para as empresas do Grupo 3, 10 de janeiro ? o momento de enviar o cadastro do empregador e o envio das tabelas. As datas para o envio dos eventos n?o peri?dicos e os peri?dicos s?o 10 de abril e 10 de julho, respectivamente.
 

Caso esses prazos n?o sejam cumpridos e as informa?es apresentem inconsist?ncias, as empresas correm o risco de serem multadas. Os valores partem de R$ 170 e podem ultrapassar os R$ 6 mil. 

EFD-REINF: o complemento do eSocial para as reten?es de impostos e contribui?es

Assim como o eSocial, a EFD-REINF j? ? obrigat?ria para as empresas que faturam acima de R$ 78 milh?es (Grupo 1). Para as outras, os prazos de envio foram prorrogados e devem iniciar em 10 de janeiro de 2019 com o Grupo 2, que engloba as empresas com faturamento at? R$ 78 milh?es, desde que n?o optantes pelo Simples Nacional ? estas fazem parte do Grupo 3.

Lembrando que na EFD-REINF devem ser prestadas as informa?es referentes aos servi?os tomados e/ou prestados mediante cess?o de m?o de obra ou empreitada, aos recursos destinados e/ou recebidos de clubes de futebol, ?s receitas com espet?culo desportivo, ? comercializa??o do produtor rural pessoa jur?dica e ? apura??o da Contribui??o Previdenci?ria calculada sobre a Receita Bruta, bem como as reten?es da Contribui??o Previdenci?ria que incidem sobre estes recursos. Outra informa??o importante apresentada na EFD-REINF ? o detalhamento dos processos judiciais e administrativos que influenciam na apura??o da contribui??o previdenci?ria, bem como nas reten?es referentes ? contribui??o.

Com a EFD-REINF e o eSocial sendo cumpridos de maneira integral, abre-se espa?o para a substitui??o de informa?es solicitadas em outras obriga?es acess?rias, tais como a GFIP, e tamb?m obriga?es acess?rias institu?das por outros ?rg?os de governo, como a RAIS e o CAGED.

Bloco K: a obrigatoriedade do controle de estoque

Mas janeiro de 2019 n?o se resume ?s exig?ncias legais relacionadas ao trabalho dos funcion?rios. As ind?strias (e suas equivalentes) e as empresas atacadistas tamb?m precisam ficar de olho na legisla??o. Isso porque em 1? de janeiro uma nova leva de empresas precisa come?ar a entregar a escritura??o eletr?nica do Livro de Registro de Controle da Produ??o e do Estoque, o famoso Bloco K. S?o elas:

  • As empresas classificadas nas divis?es 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da Classifica??o Nacional de Atividades Econ?micas (CNAE) , com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milh?es;
  • As ind?strias classificadas nas divis?es de 10 a 32 da CNAE e as empresas atacadistas classificadas nos grupos de 462 a 469 da CNAE, independentemente do faturamento;
  • As ind?strias fabricantes de bebidas e produtos do fumo (at? 2018, elas eram obrigadas a informar somente o saldo do estoque) .

Por?m, o cronograma do Bloco K n?o acaba em 2019. Ele segue para as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milh?es at? 2022, seguindo as divis?es da CNAE.  

Fonte: Jornal Cont?bil




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