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10/12/2018 - Sua empresa est preparada para as exigncias legais que entram em vigor em 2019?


Para empresrios e gestores, as preocupaes com o incio de 2019 devem ir muito alm do planejamento e do oramento empresarial. Isso acontece porque, j em janeiro, passam a valer algumas exigncias legais do governo para negcios de determinados portes e segmentos, como o eSocial, o Bloco K e a EFD-REINF.

Aqui no blog, voc j leu bastante sobre eles, mas para auxiliar ainda mais a sua organizao interna, vamos fazer uma reviso desses assuntos, destacando as datas e quais empresas so obrigadas a fazer o envio dos documentos em janeiro. Afinal, sempre bom lembrar que no cumprir com essas exigncias legais pode gerar multas e penalidades, o que no saudvel para as finanas. E ningum quer comear um novo ano com esse tipo de preocupao, no mesmo?

eSocial: a obrigao referente s informaes dos funcionrios

A obrigatoriedade do eSocial comeou em janeiro de 2018 com as empresas que faturam R$ 78 milhes ou mais (Grupo 1), como acompanhamos aqui no blog. Ao longo do ano, o Grupo 2 tambm entrou na obrigatoriedade. J o Grupo 3 estar obrigado a partir de janeiro de 2019. Porm, algumas mudanas na legislao prorrogaram os prazos para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim como para as optantes do Simples Nacional.As MEs e as EPPs que no so optantes pelo Simples esto no Grupo 2 e deveriam ter iniciado o envio das informaes trabalhistas, previdencirias e fiscais em julho de 2018, com eventos de tabelas, e continuado em outubro, com os eventos no peridicos. Porm, elas puderam escolher fazer esses envios de forma cumulativa com os eventos peridicos a partir de 10 de janeiro de 2019.

No entanto, preciso deixar claro que a opo de envio cumulativo altera apenas o prazo, mas no o perodo a partir do qual a ocorrncia de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial. Isso significa que o envio deve compreender as informaes de cadastro e as tabelas desde 16 de julho de 2018 e os eventos no-peridicos desde 10 de outubro de 2018.

Para as empresas do Grupo 3, 10 de janeiro o momento de enviar o cadastro do empregador e o envio das tabelas. As datas para o envio dos eventos no peridicos e os peridicos so 10 de abril e 10 de julho, respectivamente.
 

Caso esses prazos no sejam cumpridos e as informaes apresentem inconsistncias, as empresas correm o risco de serem multadas. Os valores partem de R$ 170 e podem ultrapassar os R$ 6 mil. 

EFD-REINF: o complemento do eSocial para as retenes de impostos e contribuies

Assim como o eSocial, a EFD-REINF j obrigatria para as empresas que faturam acima de R$ 78 milhes (Grupo 1). Para as outras, os prazos de envio foram prorrogados e devem iniciar em 10 de janeiro de 2019 com o Grupo 2, que engloba as empresas com faturamento at R$ 78 milhes, desde que no optantes pelo Simples Nacional ? estas fazem parte do Grupo 3.

Lembrando que na EFD-REINF devem ser prestadas as informaes referentes aos servios tomados e/ou prestados mediante cesso de mo de obra ou empreitada, aos recursos destinados e/ou recebidos de clubes de futebol, s receitas com espetculo desportivo, comercializao do produtor rural pessoa jurdica e apurao da Contribuio Previdenciria calculada sobre a Receita Bruta, bem como as retenes da Contribuio Previdenciria que incidem sobre estes recursos. Outra informao importante apresentada na EFD-REINF o detalhamento dos processos judiciais e administrativos que influenciam na apurao da contribuio previdenciria, bem como nas retenes referentes contribuio.

Com a EFD-REINF e o eSocial sendo cumpridos de maneira integral, abre-se espao para a substituio de informaes solicitadas em outras obrigaes acessrias, tais como a GFIP, e tambm obrigaes acessrias institudas por outros rgos de governo, como a RAIS e o CAGED.

Bloco K: a obrigatoriedade do controle de estoque

Mas janeiro de 2019 no se resume s exigncias legais relacionadas ao trabalho dos funcionrios. As indstrias (e suas equivalentes) e as empresas atacadistas tambm precisam ficar de olho na legislao. Isso porque em 1 de janeiro uma nova leva de empresas precisa comear a entregar a escriturao eletrnica do Livro de Registro de Controle da Produo e do Estoque, o famoso Bloco K. So elas:

  • As empresas classificadas nas divises 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da Classificao Nacional de Atividades Econmicas (CNAE) , com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhes;
  • As indstrias classificadas nas divises de 10 a 32 da CNAE e as empresas atacadistas classificadas nos grupos de 462 a 469 da CNAE, independentemente do faturamento;
  • As indstrias fabricantes de bebidas e produtos do fumo (at 2018, elas eram obrigadas a informar somente o saldo do estoque) .

Porm, o cronograma do Bloco K no acaba em 2019. Ele segue para as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhes at 2022, seguindo as divises da CNAE.  

Fonte: Jornal Contbil




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