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11/03/2011 - Créditos do PIS e COFINS �?? Despesas de Manutenção

Atendidos os demais requisitos da legislação de regência, geram direito à apropriação de créditos a serem descontados do PIS e COFINS Não Cumulativos as despesas efetuadas com a aquisição de bens usados como insumos na manutenção ou conservação de máquinas e equipamentos, desde que, cumulativamente:

 

a) os insumos sofram desgaste ou dano ou perda de propriedades físicas ou químicas, ao serem empregados na referida manutenção ou conservação;

 

b) as máquinas e equipamentos sejam utilizados diretamente na fabricação de produtos destinados à venda; e

 

c) as máquinas e equipamentos não tenham sua vida útil aumentada por período igual ou superior a um ano, em decorrência da manutenção ou conservação.

Base: Solução de Consulta 14/2011 – 6ª RF.

 

Fonte: Contabeis.com.br/Associação Paulista de Estudos Tributários, 9/3/2011  16:00:45

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