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28/03/2011 - Sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores - e-DMOV

A Receita Federal do Brasil comunica o restabelecimento, a partir do dia 28/03/2011, do acesso ao Sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores - e-DMOV.

 

O sistema, conforme disposto na IN RFB nº 1.082/2010, será utilizado para o controle aduaneiro das operações de entrada e saída de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, de moeda em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outras moedas, nos termos do inciso III do § 1º do art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e de cheques ou de cheques de viagem, efetuadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) ou por instituições autorizadas, e com transporte por empresas habilitadas.

 

Fonte: RFB.

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