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29/03/2011 - Medida Provisória 528/2011 - Altera a tabela do imposto de renda (IR)

O Diário Oficial da União publicou no dia 28/03/2011 a medida provisória 528/2011, que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

 

O reajuste na tabela do imposto de renda foi de 4,5%, segundo informado pelo Governo. Com efeito, a faixa de isenção do imposto de renda para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.

 

Outrossim, na nessa mesma medida provisória, o governo estabeleceu uma regra fixa de correção do IR até 2014, dentre outras coisas. Sem embargo, a MP não altera as regras para a declaração de 2011, referente aos ganhos de 2010.

 

Fonte: Direitolog.

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