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Notícias


20/05/2019 - Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal


Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta...




20/05/2019 - Reforma Tributária PEC 45 2019 Recebe Parecer Favorável


O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça...




20/05/2019 - Todos os serviços do INSS estarão disponíveis pela internet e telefone até junho


O Instituto Nacional do Seguro Social  20/05/2019 - Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  20/05/2019 - Equipe econômica deve incluir mudança no IR na reforma tributária

Para atender ao pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica deve incluir mudanças no  19/12/2018 - ICMS-ST sobre operaes interestaduais ganha novas regras

ICMS Substituio Tributria  ICMS-ST devido sobre as...




19/12/2018 - Ministrio do Trabalho lana seguro-desemprego pela web


O lanamento do novo produto ser realizado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, nesta quarta-feira (19), s 14h00, no auditrio do Ministrio do Trabalho, em Braslia. 


17/12/2018 - No possvel acumular adicionais de insalubridade, define TST

No h embasamento legal para acmulo de adicionais de insalubridade. Com este entendimento, a 5 Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulao e condenou uma empresa de cabos eltricos ao pagamento de apenas um adicional em grau mximo (40%), calculado sobre o 



17/12/2018 - TRIBUTRIO - At o dia 17, apenas 28 por cento dos optantes consolidaram o PERT


Faltando duas semanas para o prazo final para consolidao do Pert, 57.140 optantes prestaram as informaes necessrias para consolidao, o que representa aproximadamente 28% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus dbitos.

Todos os contribuintes que so optantes ativos do Pert demais dbitos devero, at o dia 28/12/2018, prestar tais informaes e pagar todo o saldo devedor vencido at o ms de novembro de 2018. Quem deixar de cumprir qualquer uma dessas obrigaes ter o parcelamento...




10/12/2018 - Sua empresa est preparada para as exigncias legais que entram em vigor em 2019?


Para empresrios e gestores, as preocupaes...




24/05/2018 - TRIBUTRIO - Receita Federal usa Inteligncia Artificial para analisar XMLs de NFes


Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligncia Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributrios espera de julgamento na primeira instncia, assim tambm possvel garantir mais eficincia na arrecadao.

20/05/2018 - Carf cancela autuaes por incentivos fiscais

Duas decises recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A partir dos julgados, o rgo comeou a aplicar a Lei Complementar n 160.

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