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Notícias


25/09/2013 - Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais


 

Assunto que diariamente afeta muitas empresas (e sempre presente em nossos tribunais) diz respeito à possibilidade (ou não) de penhora de dinheiro de um estabelecimento (matriz ou filial, com CNPJ distintos) para pagamento de débitos tributários oriundos de outro, sendo ambos do mesmo grupo econômico.
10/09/2013 - OAB defende aprovação de projeto sobre tributação de advogado individual

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu ontem, no salão Verde da Câmara, um ato de apoio ao Projeto de Lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual e o equipara à sociedade de advogados para efeitos tributários. A proposta é do deputado Aelton Freitas (PR-MG).
10/09/2013 - Inadimplência das empresas recua 3,5% em agosto, aponta Serasa

 

A inadimplência das empresas recuou 3,5% em agosto, com relação a julho, de acordo com o índice divulgado hoje (24) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Houve também uma queda de 0,7% na comparação de agosto deste ano com o mesmo mês de 2012. Porém, nos oito primeiros meses deste ano, foi registrado aumento de 1,4%, quando comparado...






23/09/2013 - Os impostos que mais confundem os empreendedores


 

Empreendedores geralmente optam por iniciar as atividades de sua empresa utilizando o Simples Nacional, onde a maioria dos impostos é recolhida de forma unificada considerando alíquotas reduzidas.
Partindo dessa premissa, os tributos que usualmente geram maiores...






25/09/2013 - Venda de títulos públicos pela internet registra segundo melhor nível da história em agosto


As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet caíram em agosto, mas atingiram o segundo melhor nível da história para o mês.

 

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet caíram em agosto, mas atingiram...






13/06/2013 - Amazonas se articula por tributação diferenciada


A pressão de outros Estados para que o Amazonas tenha a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  reduzida se intensificou  na última terça-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.

A sugestão de uma alíquota diferenciada de 9% para o imposto foi reforçada pelo governo do Estado de São Paulo e faz parte...






13/06/2013 - Salário Maternidade ?? Fixação de 120 dias em qualquer caso


À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.

Anteriormente, havia previsão de salário maternidade escalonado para casos de adoção e guarda judicial.

Base:Artigo 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (vigente desde 07.06.2013 – incluído pela Medida Provisória 619/2013)

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13/06/2013 - Nota com imposto pode custar até R$ 10 bi a pequenas empresas


Os pequenos e microempresários são a fatia do varejo que precisará gastar para se adaptar à lei 12.741/2012, que prevê a discriminação do imposto pago sobre produtos e serviços na nota fiscal. A lei entrou em vigor ontem, mas ainda não foi regulamentada e os varejistas possivelmente terão um ano para se adaptar.

De acordo com a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que reúne mais de...






13/06/2013 - Confira as taxas do banco antes de contratar um empréstimo


De acordo com a pesquisa realizada pelo Procon-SP neste mês de junho, a taxa média de juros do cheque especial aumentou, enquanto a do empréstimo pessoal não variou.

Se você estiver pensando em contratar algum empréstimo é necessário ficar atento em relação as taxas de juros, que variam de banco para banco.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Procon de São paulo, a taxa média de juros do cheque especial...






13/06/2013 - Câmara amplia desoneração de produtos da cesta básica para mais 22 categorias


Foi provado terça-feira 11/06 uma medida provisória que zera os impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. De 19 categoria foi estendida para 41(incluindo itens e subitens).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) uma medida provisória que zera os impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Na votação, o benefício, que originalmente estava previsto para 19 categorias...






13/06/2013 - Dilma vai anunciar pacote de medidas fiscais


O anúncio deve ser feito pela própria presidente, para mostrar o compromisso com a austeridade fiscal.

O cardápio de medidas inclui o contingenciamento de despesas orçamentárias, a exemplo do que foi feito em agosto de 2011. Na ocasião, o contingenciamento, de R$ 10 bilhões, foi visto como crucial para o Banco Central iniciar o último ciclo de redução da Selic. Agora, segundo informaram ao Valor fontes do governo, Dilma chegou à conclusão...






13/06/2013 - CNI defende regra de transição para o Simples


A revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser uma prioridade do governo, defendeu nesta quarta-feira a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade sugere que seja implantado um período de transição para as empresas que ultrapassam o teto do Simples.

Segundo a confederação, essa medida estimularia o crescimento e a formalização dos micros e pequenos empreendimentos no país. "As empresas não...








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