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Notícias


03/01/2017 - CONFAZ ratifica nove Convênios ICMS


Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (03/01/2017) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 23/2016, que ratifica os Convênios ICMS 128 e 135 a 142/2016.

Os referidos Convênios foram celebrados na 163ª reunião ordinária do CONFAZ, e tratam,...




03/01/2017 - Tabela progressiva do IR Fonte continua a mesma para o ano-calendário 2017


Em 2017, a tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas continua a mesma, que está em vigor desde abril/2015.

Confira:

02/01/2017 - Reforma trabalhista prevê que horas do banco valham 50% a mais que as normais

O governo apresentou semana passada medidas que alteram a legislação trabalhista, e dentre as propostas da reforma trabalhista, tem-se a possibilidade de se definir o regime do banco de horas por negociação coletiva, com acréscimo de 50% para as horas trabalhadas além da jornada regular.

14/10/2016 - Parcelamento de dívida do Simples começa em 2016

Cerca de 600 mil empresas do Simples Nacional com dívidas tributárias no valor de R$ 21 bilhões e já notificadas pela Receita Federal poderão parcelar seus débitos em até 120 meses e, com isso, permanecerem no regime tributário...




14/10/2016 - Muda a regra de retenção de tributos em pagamentos por órgãos públicos


Receita Federal publicou na última terça-feira (11/10) a Instrução Normativa (IN) n.º 1.663 de 2016 para esclarecer regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos federais. 

14/10/2016 - Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.




14/10/2016 - Substituição Tributária: você sabe o que é e quais são as suas obrigações?


Neste trecho, a constituição determina que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto.

Diante...




13/10/2016 - Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra


Líderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta que índice de quitação dos programas anteriores é baixo

12/10/2016 - Dissídio salarial: como lidar com esse pagamento

O pagamento do dissídio salarial pode trazer muita dor de cabeça para os empresários. Além do reajuste salarial, é preciso considerar o dissídio retroativo e o proporcional, sendo necessário analisar as especificidades de cada caso.

11/10/2016 - Mudanças do Supersimples entrarão em vigor em 2018

As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP)...




27/06/2016 - O real valor da Contabilidade para o mundo dos negócios


Uma atividade que lida com a entrada e a saída de dinheiro só poderia estar na vitrine das profissões mais valorizadas no mundo dos negócios. Assim é a Contabilidade.

24/06/2016 - Senado atende OAB e reestabelece alíquotas no Supersimples

Mais um projeto nascido na OAB/RS teve um desfecho positivo no Senado Federal. O Supersimples para advocacia, projeto que foi gerado na Ordem gaúcha e sancionado em agosto de 2014, teve decisão positiva na manutenção da advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento de até R$ 180 mil ao longo do ano.

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