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Notícias


13/10/2012 - Atestado falso justifica demissão por justa causa


O uso de atestado rasurado justifica a demissão por justa causa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não reformou sentença que entendeu que a atitude de um trabalhador da Witzenmann do Brasil configurou falta grave suficiente para suspender o contrato de trabalho. Na inicial, o...




13/10/2012 - Senado elabora proposta de reforma tributária, com unificação do ICMS em 4%


O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal no país. Costurada por um grupo de notáveis, com base em consensos com a equipe econômica e governos estaduais, a ideia é fazer as mudanças de forma fatiada, começando pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% no prazo de oito anos. Novos incentivos só poderiam ser concedidos pelos estados...




26/09/2012 - As IFRS e o gerenciamento de riscos


Gerenciamento de riscos e as Normas Internacionais de Contabilidade - quais são os riscos envolvidos na adoção (ou não) das IFRS?

Por Lucio Ferreira Barbosa

As IFRS (International Financial Reporting Standards- Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros, numa tradução livre) foram adotadas em etapas em países da Europa a partir do início dos anos 2000 e, posteriormente, em diversos outros países do mundo - incluindo...




26/09/2012 - Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais


O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos com o objetivo de estimular o crescimento e reduzir as pressões inflacionárias no próximo ano. Com a Medida Provisória nº 582, foi reduzida a tributação incidente sobre a renda do caminhoneiro autônomo, prorrogada a desoneração de massas alimentícias e criado regime especial de suspensão temporária de...




26/09/2012 - Débitos do Simples poderão ser parcelados


Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007, inscritos na dívida ativa da União, poderão ser parcelados mediante regras especiais, que deverão ser estabelecidas por portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A novidade está na Resolução nº 101, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.

Na semana passada, a Receita Federal iniciou a cobrança de...




26/09/2012 - Projeto autoriza dedução de tributos da base de cálculo do Imposto de Renda


A Câmara analisa o Projeto de Lei 3824/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a dedução de despesas com IPTU e IPVA da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.

O deputado considera que o fato de a legislação atual permitir a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA é uma situação de bitributação. “O IRPF incide sobre a renda e...




26/09/2012 - Mudança no PIS/Cofins deve acontecer no próximo ano


A simplificação do PIS/Cofins, desejada e sugerida pelos empresários que se reuniram ao longo do ano com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sairá do papel tão cedo. Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.

A ideia inicial da presidente era anunciar a nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins juntos a...




26/09/2012 - Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico


A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem

Publicado em 04/09/2012, às 07h30

Raissa Ebrahim

As micro e pequenas empresas (MPEs) estão tendo dificuldade na hora de adotar o ponto eletrônico. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem.

"O custo é alto para...




26/09/2012 - Lei altera regras do preço de transferência


O governo aproveitou a edição da Lei nº 12.715, que estendeu a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 25 setores econômicos, para endurecer as regras de Preço de transferência relativas a operações com commodities. Também foram alteradas as normas para importações e exportações de insumos e produtos realizadas entre multinacionais brasileiras e coligadas no exterior. As mudanças...




26/09/2012 - Certificação digital - você já conhece?


"A certificação digital é uma Tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de certificação digital no Brasil. "Ela atua como um grande facilitador no dia a dia de profissionais dos mais variados segmentos, principalmente dos contadores", avalia Cosentino. Isso se dá porque a área contábil é precursora da...




26/09/2012 - Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas


Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
Amauri...




22/09/2012 - Regra para ponto eletrônico já está valendo para todas as empresas


Pequenas empresas precisam ter aparelhos que não permitam alteração posterior de dados

As pequenas empresas que usam aparelhos de ponto eletrônico para marcar o horário de entrada e saída de seus funcionários precisam adotar máquinas de acordo com as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir do dia 03/09/2012.

A exigência para grandes empresas vigora desde abril deste ano.

Os aparelhos...






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