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Notícias


15/06/2012 - Conveno de Viena e a arbitragem


Por Luis Fernando Guerrero.

A inserção do Brasil no cenário do comércio internacional é um trabalho árduo, que vem sendo construído há algumas décadas, especialmente a partir da abertura das importações no Brasil, no início da década de 1990, e posteriores avanços em instrumentos a eles aplicáveis, tais como a arbitragem, a partir de 1996.

O processo, que é contínuo, ainda não...




15/06/2012 - Presidente determina unificao de PIS e Cofins, diz empresrio


A unificação do PIS e da Cofins é uma determinação da presidente Dilma Rousseff e está sendo trabalhada pela Receita Federal, afirmou ontem o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Gestão e Competitividade do governo federal.

Para Gerdau, essa seria a etapa inicial de um processo de gradativa reforma tributária. Segundo ele, a ideia é criar um sistema financeiro, com débitos e créditos automáticos....




28/05/2012 - Conjunto de bens e equipamentos de prestadores pode definir onde recolher Imposto Sobre Servios


O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios, está previsto noartigo...




28/05/2012 - Verso 3.5 do CNPJ: Orientaes para Contadores e Empresas registradas nas Juntas Comerciais


De 3 a 16/05 Informamos que está prevista a entrada em produção da versão 3.5 do CNPJ para o dia 22 de maio de 2012 (terça-feira), a qual trará diversas adequações relacionadas ao nome empresarial, porte das empresas e outros eventos relacionados aos atos constitutivos que são registrados nas Juntas Comerciais.
28/05/2012 - A internet e a necessidade de atualizao do cdigo de defesa do consumidor

Esses quase 22 anos após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)trouxeram, juntamente com a internet, outras modernidades na relação do consumidor com o mercado. Exemplos: o banco que envia cartão de crédito sem solicitação ou cobra tarifas por 28/05/2012 - Governo pode reduzir tributos e compulsrio dos bancos

O governo federal pode adotar novas medidas para estimular o crédito na Economia brasileira e baixar os juros na ponta final, de acordo com o mercado. Mas o fôlego dos bancos bate no cumprimento da meta de 11% do Índice de Basileia, o limite que atesta a capacidade das instituições...




28/05/2012 - Companhias de Saneamento querem iseno do PIS/Cofins


As Companhias Estaduais de Saneamento pagam anualmente R$ 2 bilhões em impostos do PIS/COFINS. Para ampliar a capacidade de Investimentos em obras de água e esgoto, a Associação das Empresas de Saneamento Estaduais (AESBE) reivindica a isenção desses tributos...




18/05/2012 - ICMS vira entrave para empresas no Simples


As mudanças das regras de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), desde o início da implantação da Substituição Tributária (ST), pode complicar a vida das empresas cadastradas no Simples. Este modelo de companhia, criado para fomentar pequenas empresas no País, começa a receber penalidades milionárias...




18/05/2012 - Empresa no precisa apresentar garantia para dbito parcelado


Por Bárbara Pombo | De Brasília

18/05/2012 - Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até o último dia útil da primeira quinzena de novembro. pagamento após a publicação da portaria anterior é mais fácil",...




21/03/2012 - IR pode beneficiar crianas carentes


Com base na expectativa de arrecadação de IRPF da Receita, entidades locais e regionais poderiam receber quase R$ 12 milhões

Os contribuintes do Imposto de Renda terão até o dia 30 de abril para doar parte do valor devido para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente - FMCA. A instrução Normativa nº 1.246, do Governo Federal, reforça a importância deste fundo, e amplia o prazo para que as empresas e pessoas físicas...




21/03/2012 - Ex-scios de empresa no conseguem se livrar de dvidas


Por Jomar Martins

Sócios que se retiraram da empresa antes da entrada em vigor do novo Código Civil, em janeiro de 2003, não se beneficiam da prescrição de dois anos prevista no artigo 1.032. Logo, respondem pelos débitos trabalhistas relativos ao período em que participaram da...






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