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Notícias


18/05/2012 - Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins


O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até o último dia útil da primeira quinzena de novembro. pagamento após a publicação da portaria anterior é mais fácil",...




18/05/2012 - Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado


Por Bárbara Pombo | De Brasília

18/05/2012 - ICMS vira entrave para empresas no Simples

As mudanças das regras de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), desde o início da implantação da Substituição Tributária (ST), pode complicar a vida das empresas cadastradas no Simples. Este modelo de companhia, criado para fomentar pequenas empresas no País, começa a receber penalidades milionárias...




21/03/2012 - Pessoa jurídica pode abrir empresa individual


Uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro garantiu a uma consultoria americana, que pretende iniciar suas atividades no Brasil, dar continuidade ao processo de transformação da sua empresa limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Individual (Eireli). A decisão é a primeira do país nesse sentido. A Lei nº 12.441, de 2011, permitiu a constituição de empresas com apenas um proprietário, o que era vedado até então. O Departamento...




21/03/2012 - IR pode beneficiar crianças carentes


Com base na expectativa de arrecadação de IRPF da Receita, entidades locais e regionais poderiam receber quase R$ 12 milhões

Os contribuintes do Imposto de Renda terão até o dia 30 de abril para doar parte do valor devido para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente - FMCA. A instrução Normativa nº 1.246, do Governo Federal, reforça a importância deste fundo, e amplia o prazo para que as empresas e pessoas físicas...




21/03/2012 - Ex-sócios de empresa não conseguem se livrar de dívidas


Por Jomar Martins

Sócios que se retiraram da empresa antes da entrada em vigor do novo Código Civil, em janeiro de 2003, não se beneficiam da prescrição de dois anos prevista no artigo 1.032. Logo, respondem pelos débitos trabalhistas relativos ao período em que participaram da...




21/03/2012 - Receita Federal altera obrigações trabalhistas de microempreendedores


Os microempreendedores  individuais optantes do Simples Nacional poderão contratar um único empregado que receba exclusivamente um Salário Mínimo previsto em lei federal ou estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em lei federal ou por convenção coletiva da categoria. A informação foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução...




21/03/2012 - Governadores pedem que discussão sobre ICMS interestadual inclua pontos da reforma tributária


Os governadores pediram hoje (20) que as discussões em torno da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual sejam ampliadas para incluir propostas que não avançaram nas discussões da reforma tributária ao longo do ano passado. Em audiência pública no Senado, eles defenderam que os debates abranjam temas como o comércio eletrônico, a elaboração...




21/03/2012 - Desoneração da Folha de Pagamento pode sair muito caro


Empresários começam a perceber que benefício criado com o lançamento do Plano Brasil Maior não é positivo para todos os setores envolvidos.

 

Poucos meses depois do lançamento do 'Plano Brasil Maior', criado pela lei nº 12.546 e Medida Provisória (MP) nº 540/2011 empresas dos 9 setores atingidos estão descobrindo que nem todos os benefícios oferecidos, como a desoneração da folha de pagamento para alguns...




19/03/2012 - Dez dicas para você contratar e manter funcionários nota dez


Clareza nos objetivos da empresa e valorização dos bons empregados são ferramentas para atrair e manter talentos.

 

Contratar bem. E saber manter bons funcionários pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma pequena empresa – ainda mais neste momento em que as empresas, de qualquer porte, disputam bons profissionais que sejam capazes de acrescentar um diferencial importante ao negócio.

Pensando nisso,...




18/03/2012 - Restituição por dedução de empregado doméstico deve somar R$ 500 mi no IR 2012


A estimativa é de que, neste ano, 620 mil empregadores usem o tipo de dedução, dos quase 2 milhões que assinaram a carteira de trabalho do doméstico em 2011, pagaram as contribuições para a Previdência Social e optaram pelo modelo de declaração completo. As estimativas são do portal Doméstica Legal.

Contribuição à Previdência
De acordo com a Previdência Social, o empregador...




28/02/2012 - Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente


A teimosia da equipe econômica do Governo Federal em manter desatualizados os valores pertinentes à legislação do Imposto de Renda vem prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas influenciando em muito a pesada carga tributária suportada pelos contribuintes pessoas jurídicas. É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas...






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