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Notícias


22/08/2011 - Lei das Sociedades Anônimas passa por modificações


João Mattos/JC

Neves lembra que boas práticas de governança trazem transparência

Em 27 de junho deste ano foi publicada a Lei 12.431, oriunda da conversão da Medida Provisória 517/10, que, dentre diversos assuntos, alterou a Lei das Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas). O advogado Sillas Battastini Neves, do escritório Zulmar Neves Advocacia, explica que estas modificações alteraram procedimentos relacionados...






24/08/2011 - Sumário Cooperativas têm dúvidas na aplicação das normas internacionais


A troca da desoneração de folha de pagamento pela tributação do faturamento deverá, na média, resultar em redução de carga tributária para os segmentos de confecções, móveis e calçados. A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês. O problema fica por conta dos que têm despesa com salários diretos bem abaixo da média. As empresas que mais sairão...






25/04/2011 - Base Legal - Art. 8º, Lei 6.404/76


Em qualquer caso de integralização do capital social, em bens ou direitos, deve ser atendido o disposto na legislação que exige seja elaborado laudo de avaliação, o qual será anexado à ata de assembléia ou alteração contratual para arquivamento na Junta Comercial ou Cartório onde esteja registrada a entidade.

Base Legal - Art. 8º, Lei 6.404/76:

Art. 8º A avaliação dos bens será feita...






12/04/2011 - FGTS: COMUNICADO CEF


Aos Empregadores e Contabilistas do Ceará, Piauí e Maranhão

 

Prezados Senhores,

 

Comunicamos que o acesso ao Conectividade Social, para realização dos trabalhos relativos ao FGTS, está migrando da Certificação padrão AR (em disquete) para a Certificação padrão...






12/04/2011 - IR x ações: atenção aos documentos que facilitam a declaração.


SÃO PAULO – Com a chegada de mais uma temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, uma das principais dicas de especialistas para evitar erros e correria na hora de prestar as contas com o Fisco é ter em mãos todos os documentos que facilitem o preenchimento da declaração.

 

Informes de rendimentos, comprovantes...






11/04/2011 - Apreensão de mercadorias ?? Vinculação ao pagamento de imposto


Recentemente, uma empresa que atua no ramo de comercialização de motocicletas impetrou mandado de segurança contra o Sr. Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, no intuito de atacar possível ato ilegal consubstanciado na apreensão de mercadorias de propriedade da impetrante como meio de obrigá-la ao recolhimento de dívidas tributárias.

Ao julgar o conflito, a eg. 2ª Turma do Tribunal...






10/04/2011 - Comissão aprova alteração na cobrança de ISS.


BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que altera o local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a prestação de serviços nas áreas de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Com a mudança, o tributo passaria a ser cobrado no município onde o serviço é realizado e não mais no município onde fica a sede da empresa....






08/04/2011 - Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (07/04/2011), liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4565) para suspender a eficácia da Lei 6.041/2010, do estado do Piauí, que previa nova forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essa decisão tem efeitos retroativos à data de vigência da lei piauiense.






08/04/2011 - Processo Digital já está à disposição dos contribuintes


Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita (RFB), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).


Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte. Assim, por exemplo,...






07/04/2011 - Não incide ICMS sob as atividades das farmácias de manipulação


Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, o Plenário Virtual da Corte reconheceu que o assunto contido no Recurso...






07/04/2011 - Acesso do fisco a contas bancárias ainda polemiza


Quando o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta a possibilidade de o fisco ter acesso a movimentações bancárias dos contribuintes sem ter que pedir autorização do Judiciário, os tributaristas ficaram apreensivos. O argumento de que a obrigação inerente ao poder público de proteger o sigilo fiscal dos investigados resguardava também a privacidade dos investigados em relação a dados bancários chegou...






07/04/2011 - Crime contra a ordem tributária e pendência de lançamento definitivo do crédito tributário


A 1ª Turma retomou julgamento de habeas corpus em que acusado da suposta prática dos crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica pleiteia o trancamento da ação penal contra ele instaurada. Sustenta a impetração a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa para a persecução criminal, por imputar-se ao paciente fato...








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