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Notícias


09/03/2011 - Receita coloca no ar versão de teste do Sped para PIS/Cofins


Escrituração Fiscal Digital para esses dois impostos passa a ser obrigatória a partir desse ano para todas as empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado.

 

Redação da Computerworld

A Receita Federal liberou em seu site a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração...






09/03/2011 - Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça


 

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Foi o que fez um técnico de telefonia ao se sentir pressionado a pedir demissão – ele gravou conversas com os donos e a contadora da empresa em que trabalhava com um aparelho de MP3. Ao examinar...






09/03/2011 - Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio


Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial. Com esse entendimento, já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Turma da Corte negou o recurso da Fazenda Nacional contra as Lojas Laurita Ltda.







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