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13/06/2013 - Câmara amplia desoneração de produtos da cesta básica para mais 22 categorias

Foi provado terça-feira 11/06 uma medida provisória que zera os impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. De 19 categoria foi estendida para 41(incluindo itens e subitens).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) uma medida provisória que zera os impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Na votação, o benefício, que originalmente estava previsto para 19 categorias...

13/06/2013 - Nota com imposto pode custar até R$ 10 bi a pequenas empresas

Os pequenos e microempresários são a fatia do varejo que precisará gastar para se adaptar à lei 12.741/2012, que prevê a discriminação do imposto pago sobre produtos e serviços na nota fiscal. A lei entrou em vigor ontem, mas ainda não foi regulamentada e os varejistas possivelmente terão um ano para se adaptar.

De acordo com a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que reúne mais de...

13/06/2013 - Salário Maternidade �?? Fixação de 120 dias em qualquer caso

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.

Anteriormente, havia previsão de salário maternidade escalonado para casos de adoção e guarda judicial.

Base:Artigo 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (vigente desde 07.06.2013 – incluído pela Medida Provisória 619/2013)

13/06/2013 - Amazonas se articula por tributação diferenciada

A pressão de outros Estados para que o Amazonas tenha a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  reduzida se intensificou  na última terça-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.

A sugestão de uma alíquota diferenciada de 9% para o imposto foi reforçada pelo governo do Estado de São Paulo e faz parte...

13/06/2013 - Confira as taxas do banco antes de contratar um empréstimo

De acordo com a pesquisa realizada pelo Procon-SP neste mês de junho, a taxa média de juros do cheque especial aumentou, enquanto a do empréstimo pessoal não variou.

Se você estiver pensando em contratar algum empréstimo é necessário ficar atento em relação as taxas de juros, que variam de banco para banco.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Procon de São paulo, a taxa média de juros do cheque especial...

27/05/2013 - Dúvidas na hora de fechar a conta corrente

Os bancos oferecem milhares de vantagens para que o consumidor se torne seu cliente. Na maioria das vezes, é bem mais fácil conseguir abrir uma conta em banco do que fechar. Porém, caso o cliente deseje fechar a conta, em muitos casos acaba tendo dor de cabeça, pois, a instituição bancária acaba dificultando o procedimento.

Muitas vezes o consumidor acaba sendo prejudicado por não conhecer os seus direitos ou por outros motivos. Por isso, o...

27/05/2013 - Financiamento para pequena e média empresa cresce no primeiro quadrimestre

A Agência de Desenvolvimento Paulista aponta que pequenos e médios empreendedores investiram mais no 1º quadrimestre de 2013 do que no mesmo período do ano passado.

Segundo a pesquisa, o volume de financiamentos para pequenas e médias empresas entre janeiro e abril chegou a R$ 125 milhões, 10% a mais que no 1º quadrimestre de 2012.

A indústria é a que mais busca recursos, segundo a Desenvolve SP, com 58% do total financiado. O...

27/05/2013 - Simplificação de impostos pode diminuir corrupção e carga tributária

O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária do País. Tentando viabilizar uma solução, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com...

27/05/2013 - Reforma do ICMS, mais uma vez, está perto do fracasso

A tentativa de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como era esperado, está perto de ser enterrada. A busca de unificação das alíquotas segue a sina de qualquer item importante para a reforma tributária no país - a lata do lixo. O roteiro desse fracasso é conhecido: um projeto com boas intenções é apresentado, suas virtudes vão desaparecendo nas negociações com os governos...

27/05/2013 - Empresas terão dificuldades para mostrar valor de tributo ao consumidor

A partir de 10 de junho, em toda venda de mercadorias e serviços ao consumidor deverá constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. “Esta nova realidade tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor terá uma visão mais clara do...

22/05/2013 - Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, serão canceladas de...

20/03/2013 - Completa ou simplificada? Saiba a melhor opção para declarar o IR 2013

Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (ano-base 2012) na versão completa - modelo de entrega da declaração em que o contribuinte tem que detalhar e deduzir os ganhos e despesas do ano anterior - só compensa para quem conseguir juntar recibos de despesas que podem ser abatidas e cuja soma seja maior que 20% do rendimento anual, limitado a R$ 15.197,02.

Quem não tiver gastos anuais dedutíveis acima deste valor, não precisa se preocupar em...