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Notícias25/05/2017 - Simplificação é o primeiro passo para a Reforma TributáriaO primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou nesta segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública sobre o tema promovida na Assembleia Legislativa de São Paulo pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal... 24/05/2017 - Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflaçãoProjeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento Tramita na Câmara dos Deputados projeto que... 22/05/2017 - Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas.Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas.
05/03/2017 - Débitos federais de pessoas físicas e jurídicas poderão ser liquidados através do PRT
O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária �?? PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
05/02/2017 - Pacote Fiscal: ISS Sofre Alterações
A Lei Complementar 157/2016, publicada no DOU de 30.12.2016, altera as normas do Imposto sobre Serviços �?? ISS até então vigentes (Lei Complementar 116/2003). Dentre as mudanças, destacamos: 05/01/2017 - Débitos federais de pessoas físicas e jurídicas poderão ser liquidados através do PRTO Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária �?? PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
05/01/2017 - Pacote Fiscal: ISS Sofre Alterações
A Lei Complementar 157/2016, publicada no DOU de 30.12.2016, altera as normas do Imposto sobre Serviços �?? ISS até então vigentes (Lei Complementar 116/2003). Dentre as mudanças, destacamos:
05/01/2017 - Medida Provisória para programa de regularização tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05 Janeiro 2017) a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O novo parcelamento foi anunciado pelo governo federal no fim do ano passado entre as medidas microeconômicas para aquecer a economia e prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo... 05/01/2017 - Com riscos altos, redução de spreads e juros bancários ainda deve demorarOs juros e spreads bancários tendem a ficar perto do estável durante este semestre. Apesar da aposta mais agressiva na queda da taxa básica, a Selic 05/01/2017 - Projeto de lei prevê prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhistaEstá em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° Lei 6.787/16, que altera a CLT e a e a Lei nº 6.019/1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário. Dentre outras... 03/01/2017 - Tabela progressiva do IR Fonte continua a mesma para o ano-calendário 2017Em 2017, a tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas continua a mesma, que está em vigor desde abril/2015. Confira:
03/01/2017 - CONFAZ ratifica nove Convênios ICMS
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (03/01/2017) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 23/2016, que ratifica os Convênios ICMS 128 e 135 a 142/2016. Os referidos Convênios foram celebrados na 163ª reunião ordinária do CONFAZ, e tratam,... « « 1 2 [3] 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 »» |
