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Notícias


20/03/2013 - IR 2013: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração


Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal

Na última sexta-feira (1) teve início o período da entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2013.

De acordo com as regras publicadas no dia 19 de fevereiro no DOU (Diário Oficial da União), neste ano, o documento deve ser entregue até às 13h59m59s do dia 30 de abril, sendo que quem...




20/03/2013 - Unificação do ICMS será votada por comissão do Senado somente em abril


A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, disse há pouco o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta...




20/03/2013 - Fenacon quer desoneração e Super Simples


Desoneração geral da folha de pagamento de todos os setores da Economia e ampliação do SuperSimples (ou Simples Nacional) a todas as micro e pequenas empresas, que representam 99% dos empreendimentos de negócios constituídos no Brasil. Aí estão duas propostas primordiais inseridas...




20/03/2013 - Empresas do Simples podem obter redução de imposto


Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, projeto de lei complementar (PLP) que prevê trazer isonomia entre as pequenas empresas no pagamento de tributos, ao criar parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente pelos optantes do Simples Nacional. A proposta do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). De acordo com o texto,...




20/03/2013 - Desoneração da folha de pagamentos poderá ser opcional


Artigo aponta as consequências e os desafios para as empresas no que se refere ao Projeto de Lei aprovado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram neste mês...




20/03/2013 - IR 2013: entenda como deve ser declarado o seu veículo


Preencher a declaração do imposto de renda é algo que exige cuidado minucioso do contribuinte. Neste sentido, os dados referentes ao veículo da família é um item que merece atenção.

De acordo com diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem possui veículos motorizados e está obrigado a declarar imposto de renda, deve preencher os dados acerca do automóvel na ficha “Bens e Direitos”...




20/03/2013 - Empresas deverão mostrar valores de tributos aos consumidores a partir de junho


A nova norma aponta que em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

"Esta nova realidade tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor terá uma visão mais clara...




15/02/2013 - Tabela SELIC


A Delegacia da Receita Federal divulgou a tabela Selic a ser aplicada durante o mês de Fevereiro de 2013, nos casos de recolhimento de impostos e contribuições administrados pela RFB, quando pagos após o vencimento.

Clique e veja a tabela.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Colaborador: Nilo Carvalho- Supervisor do Plantão Fiscal

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15/02/2013 - MPF dá parecer contrário a adicional de ICMS


A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei de Rondônia que instituiu cobrança adicional de ICMS sobre comércio eletrônico. De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (31/1) pelo jornal Valor Econômico, a PGR alegou que a lei viola pelo menos três artigos da Constituição Federal ao limitar a entrada de bens em seu território por meio de tributos,...




15/02/2013 - Confira cinco erros que podem acabar com qualquer sociedade no mundo dos negócios


Especialista lista problemas comuns que comprometem a sobrevivência de uma parceria

Felipe Raul

Ter alguém com quem dividir as dificuldades do empreendedorismo, ampliar a rede de contatos, somar experiências e injetar capital. É grande a lista de motivos para investir em uma sociedade para a consolidação do negócio próprio. No entanto, na medida em que os prós se acumulam, os desafios, dizem os especialistas, exigem do empresário...




15/02/2013 - Grávida tem estabilidade em contrato de experiência


A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou uma empresária individual de Fortaleza a pagar 360 dias de salário a uma vendedora demitida no segundo mês de gravidez, enquanto estava no contrato de experiência. A indenização é o valor que ela receberia durante o período de estabilidade, assegurado pela legislação trabalhista. Ou seja, os sete meses restantes de gravidez e cinco meses após o parto.



15/02/2013 - Estrangeiros estão isentos de IOF em aplicações em fundos imobiliários


Daniel Lima- Repórter da Agência Brasil

Brasília - Estrangeiros que adquirirem quotas de fundos de investimento imobiliários em bolsa de valores não terão de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, o Decreto 7.894 que esclarece o tema.

Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique Oliveira, o decreto anterior...






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