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Notícias


15/02/2013 - Governo quer unificar PIS e Cofins


Brasília - O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a Cofins. A ideia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR).

A mudança é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff, que deseja anunciar as novas regras ainda neste semestre....




15/02/2013 - Proposta cria nota fiscal para trabalhador avulso


Câmara analisa o Projeto de Lei 4560/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui a nota fiscal do trabalhador avulso, válida em todo o território nacional.

Segundo o parlamentar, a medida resguardará o empregador, que terá a comprovação do pagamento por serviços prestados, evitando ações trabalhistas indevidas e de má-fé; e permitirá...




15/02/2013 - Mato Grosso é pioneiro ao aderir à nova contabilidade internacional


O Governo de Mato Grosso está oficialmente cumprindo os critérios da nova contabilidade brasileira, instituída na administração pública pela Portaria nº 751/09 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Trata-se de uma mudança radical na forma de registrar os fatos contábeis e apresentar as demonstrações contábeis, buscando ampliar a transparência do Governo. A principal mudança está no registro das receitas, que antes...




15/02/2013 - Empresas podem ter redução de IR para contratar pessoas com deficiência


A legislação do imposto de renda poderá ser modificada para incentivar a contratação de trabalhadores com deficiência. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já está pronta para votar substitutivo a projeto de lei (PLS 391/2012) do senador Mário Couto (PSDB-PA) que reduz a alíquota deste tributo para as empresas que destinarem pelo menos 10% de suas vagas a pessoas com deficiência.

Quem...




15/02/2013 - Receita deve divulgar regras para declaração do IR 2013 na próxima semana


A Receita Federal espera divulgar no início da próxima semana, provavelmente na segunda-feira (18), a instrução normativa referente à entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano. Para o contribuinte que pretende fazer simulações sobre os valores dos rendimentos tributáveis...




13/12/2012 - Nova Tabela de Imposto de Renda a partir de Janeiro/2013


Para aqueles que efetuam o pagamento da remuneração de seus empregados e contribuintes individuais referente a competência dezembro/2012 no 5° dia útil de janeiro de 2013, a apuração do imposto de renda deve ser feita utilizando-se a nova tabela, conforme segue:




13/12/2012 - Receita aperta cerco sobre uso de cartões


Com novo sistema, Receita objetiva maior eficiência da fiscalização e aumento da arrecadação do Estado
A partir de janeiro de 2013, o controle da Receita Estadual sobre as transações de cartões de crédito e débito vai ficar bem rigoroso no Paraná. Uma lei sancionada pelo governador Beto Richa (7.368/2012) obriga as administradoras de cartões a informar à Secretaria de Estado da Fazenda todas as operações...




10/12/2012 - Dilma sanciona lei que discrimina imposto em nota fiscal


A presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no preço final da mercadoria e serviços.

Entre os vetos estão o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na...




20/11/2012 - Brasil pode reduzir impostos se cortar privilégios fiscais


Para fazer uma reforma tributária capaz de gerar recursos da maneira menos distorcida possível, o Brasil "tem muito o que fazer". Por exemplo, continuar a reduzir a tributação sobre a folha salarial e o faturamento das empresas, além de unificar as alíquotas do ICMS.

As sugestões são de José Ángel Gurría, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...




20/11/2012 - Agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2013 já está disponível


Já está disponível o serviço de agendamento da opção pelo Simples Nacional. Esse serviço objetiva facilitar o processo de ingresso no regime tributário simplificado Simples Nacional. Assim o contribuinte pode manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Dessa forma, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar...




20/11/2012 - Receita detalha regras de preço de transferência


A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de "back to back" devem se submeter às regras de preço de transferência. Nesse tipo de operação, uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior, e este, por ordem da companhia brasileira, exporta as mercadorias adquiridas para uma empresa estrangeira.

As regras de preço de transferência são...




20/11/2012 - Hora certa para não entrar no vermelho


Anos atrás, o serviço de contabilidade era privilégio das médias e grandes empresas. Entretanto, com o crescimento do empreendedorismo, os donos de pequenos negócios e as chamadas pessoas jurídicas passaram a ter, cada vez mais, a necessidade de ficarem atentos aos tributos. Uma solução gratuita e eficaz para isso é o controle das próprias finanças, fazendo com que esse hábito se torne algo constante.

Especialmente em...






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Tabela de IRRF 2013

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