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Notícias
Daniel Lima- Repórter da Agência Brasil
Brasília - Estrangeiros que adquirirem quotas de fundos de investimento imobiliários em bolsa de valores não terão de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, o Decreto 7.894 que esclarece o tema.
Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique Oliveira, o decreto anterior...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou uma empresária individual de Fortaleza a pagar 360 dias de salário a uma vendedora demitida no segundo mês de gravidez, enquanto estava no contrato de experiência. A indenização é o valor que ela receberia durante o período de estabilidade, assegurado pela legislação trabalhista. Ou seja, os sete meses restantes de gravidez e cinco meses após o parto.
Especialista lista problemas comuns que comprometem a sobrevivência de uma parceria
Felipe Raul
Ter alguém com quem dividir as dificuldades do empreendedorismo, ampliar a rede de contatos, somar experiências e injetar capital. É grande a lista de motivos para investir em uma sociedade para a consolidação do negócio próprio. No entanto, na medida em que os prós se acumulam, os desafios, dizem os especialistas, exigem do empresário...
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei de Rondônia que instituiu cobrança adicional de ICMS sobre comércio eletrônico. De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (31/1) pelo jornal Valor Econômico, a PGR alegou que a lei viola pelo menos três artigos da Constituição Federal ao limitar a entrada de bens em seu território por meio de tributos,...
A Delegacia da Receita Federal divulgou a tabela Selic a ser aplicada durante o mês de Fevereiro de 2013, nos casos de recolhimento de impostos e contribuições administrados pela RFB, quando pagos após o vencimento.
Clique e veja a tabela.
Fonte: Receita Federal do Brasil
Colaborador: Nilo Carvalho- Supervisor do Plantão Fiscal ...
Para aqueles que efetuam o pagamento da remuneração de seus empregados e contribuintes individuais referente a competência dezembro/2012 no 5° dia útil de janeiro de 2013, a apuração do imposto de renda deve ser feita utilizando-se a nova tabela, conforme segue:
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Tabela de IRRF 2013
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Com novo sistema, Receita objetiva maior eficiência da fiscalização e aumento da arrecadação do Estado
A partir de janeiro de 2013, o controle da Receita Estadual sobre as transações de cartões de crédito e débito vai ficar bem rigoroso no Paraná. Uma lei sancionada pelo governador Beto Richa (7.368/2012) obriga as administradoras de cartões a informar à Secretaria de Estado da Fazenda todas as operações...
A presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no preço final da mercadoria e serviços.
Entre os vetos estão o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na...
Anos atrás, o serviço de contabilidade era privilégio das médias e grandes empresas. Entretanto, com o crescimento do empreendedorismo, os donos de pequenos negócios e as chamadas pessoas jurídicas passaram a ter, cada vez mais, a necessidade de ficarem atentos aos tributos. Uma solução gratuita e eficaz para isso é o controle das próprias finanças, fazendo com que esse hábito se torne algo constante.
Especialmente em...
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de "back to back" devem se submeter às regras de preço de transferência. Nesse tipo de operação, uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior, e este, por ordem da companhia brasileira, exporta as mercadorias adquiridas para uma empresa estrangeira.
As regras de preço de transferência são...
Já está disponível o serviço de agendamento da opção pelo Simples Nacional. Esse serviço objetiva facilitar o processo de ingresso no regime tributário simplificado Simples Nacional. Assim o contribuinte pode manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Dessa forma, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar...
Para fazer uma reforma tributária capaz de gerar recursos da maneira menos distorcida possível, o Brasil "tem muito o que fazer". Por exemplo, continuar a reduzir a tributação sobre a folha salarial e o faturamento das empresas, além de unificar as alíquotas do ICMS.
As sugestões são de José Ángel Gurría, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...
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