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28/02/2012 - Veja dificuldades para abrir uma empresa e saiba evitá-las

A decisão de virar empreendedor enfrenta o primeiro desafio na hora de formalizar a empresa. O que é preciso fazer primeiro, quanto tempo vai demorar para a empresa ter existência legal e quanto custará ao investidor são perguntas para as quais ele terá respostas apenas depois que iniciar o processo. Isso porque não existe uma resposta padrão. Ela varia do tipo...

28/02/2012 - Mais uma opção de constituição de empresa

Os empresários brasileiros, desde janeiro de 2012, contam com uma nova forma de constituição de empresas denominada EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI). A nova forma de constituição de empresa (EIRELI) foi criada com a publicação da Lei nº 12.441/2011, que alterou o Código Civil, autorizando a partir de 08.01.2012 a criação das EIRELI.
28/02/2012 - Governo prepara MPs que reduzem imposto de setor que inovar

A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais.

Alberto...

28/02/2012 - Manual de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA), correspondente ao exercício de 2012

Referente ao ano-calendário de 2011, em conformidade com a legislação atual. A RFB informa que o PGD DAA 2012 estará disponível em seu site a partir do próximo dia 24.

Colaboração AFRFB Nilo Carvalho - Supervisor do Plantão Fiscal da DRF/FOR

01/12/2011 - Os problemas no conceito de insumo

A determinação do conceito de insumo para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins pode ser enquadrada no rol das principais controvérsias no campo do direito tributário. Embora as Instruções Normativas 247, de 2002, e 404, de 2004, conceituem insumo para tais propósitos, a interpretação das diretrizes contidas nesses atos administrativos tem gerado debates.

A análise das diversas soluções de consulta...

01/12/2011 - Você sabe o que é o imposto incidente sobre a herança?

É importante conhecer esse imposto para não ser surpreendido.

Desconhecido por grande parte das pessoas, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual, com regras que variam conforme a unidade federativa do País.

No caso do estado de São Paulo, a alíquota é de 4% e o limite de isenção, no caso das doações, é de 2.500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São...

01/12/2011 - O contrato de prestação de serviços e o contrato de empreitada delineados no Novo Código Civil em contraposição aos contratos de trabalho

A difícil, por que não se dizer quase impossível, obrigação do advogado contratualista de demonstrar ao juiz da causa que em determinadas situações a aplicação dos pressupostos afeitos aos contratos regidos pela lei civil se sobrepõem à legislação trabalhista, atualmente, é tarefa hercúlea.

Pautados no princípio da hipossuficiência do obreiro, em sua grande maioria, as ações...

01/12/2011 - �? preciso cuidado para definir a competência do ISS

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios, está previsto no artigo 156, III, da Constituição Federal. É regulado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a qual, por sua vez, prevê em lista anexa - taxativa - os serviços tributáveis pelos municípios. A LC nº 116/03 estabeleceu dois critérios espaciais adversos em relação à competência municipal...

01/12/2011 - Mudanças contábeis influenciam e Rodobens fecha 3º tri com prejuízo

Após passar por uma auditoria dos orçamentos de cada uma de suas obras em execução, a Rodobens Negócios Imobiliários (RDNI3) informou que o terceiro trimestre representou um prejuízo líquido de R$ 18,95 milhões à empresa. Segundo os dados, sem essas mudanças, o resultado...

01/12/2011 - Liminares afastam ICMS em comércio eletrônico

Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo Protocolo nº 21, nas compras pela internet, multiplicam-se pelo país. O Protocolo nº 21 é um acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tentar proteger, principalmente, a arrecadação de Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país.

O acordo determina que se um produto sai...

01/12/2011 - Pesquisa sobre Custo de Conformidade e consequências do SPED

O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital é sem dúvida fonte de grandes preocupações para todas as empresas.

Seja pela transparência que o SPED confere às empresas, seja pela dificuldade apresentada na implantação e geração dos arquivos, grande parte da rotina, dos processos internos, e da forma como os setores contábeis, tributários ou fiscais gerava as obrigações acessórias...

05/09/2011 - Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta segunda-feira (29) os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária, que em 2010 alcançou 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), nas contas do Instituto Brasileiro...