Notícias

05/09/2011 - Jeitinho para não pagar impostos está com os dias contados

Com as novas ferramentas utilizadas atualmente pelo fisco, as tradicionais reengenharias para pagar menos imposto poder render muita dor de cabeça ao contribuinte

A palavra imposto deixa a maioria dos contribuintes de mau humor. E não é para menos. De janeiro até agora o brasileiro pagou R$ 930 bilhões, segundo o site Impostômetro. Um recorde. Aliás, ano a ano o Brasil ultrapassa barreiras na arrecadação. Por isso que é tão comum empresas...

24/08/2011 - Receita Federal começou a intimar empresas que possuem saldos devedores declarados na DCTF

Visando aperfeiçoar os procedimentos de auditoria interna e agilizar os métodos de cobrança, a Receita Federal começou, em março deste ano, a intimar empresas que possuem saldos devedores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por meio de avisos de cobrança enviados à caixa postal eletrônica que as empresas possuem no ambiente do e-CAC (atendimento virtual) no sítio da...

24/08/2011 - Sumário Cooperativas têm dúvidas na aplicação das normas internacionais

A troca da desoneração de folha de pagamento pela tributação do faturamento deverá, na média, resultar em redução de carga tributária para os segmentos de confecções, móveis e calçados. A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês. O problema fica por conta dos que têm despesa com salários diretos bem abaixo da média. As empresas que mais sairão...

24/08/2011 - Tributação de controlada é mantida

As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das controladas e coligadas no exterior, mesmo quando os lucros não forem disponibilizados aos acionistas no Brasil. O Supremo retomou ontem um julgamento que começou em 2002, foi interrompido por cinco pedidos de vista e, durante quase uma década, tem sido um...

22/08/2011 - Lei das Sociedades Anônimas passa por modificações

João Mattos/JC

Neves lembra que boas práticas de governança trazem transparência

Em 27 de junho deste ano foi publicada a Lei 12.431, oriunda da conversão da Medida Provisória 517/10, que, dentre diversos assuntos, alterou a Lei das Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas). O advogado Sillas Battastini Neves, do escritório Zulmar Neves Advocacia, explica que estas modificações alteraram procedimentos relacionados...

25/04/2011 - Base Legal - Art. 8º, Lei 6.404/76

Em qualquer caso de integralização do capital social, em bens ou direitos, deve ser atendido o disposto na legislação que exige seja elaborado laudo de avaliação, o qual será anexado à ata de assembléia ou alteração contratual para arquivamento na Junta Comercial ou Cartório onde esteja registrada a entidade.

Base Legal - Art. 8º, Lei 6.404/76:

Art. 8º A avaliação dos bens será feita...

12/04/2011 - FGTS: COMUNICADO CEF

Aos Empregadores e Contabilistas do Ceará, Piauí e Maranhão

Prezados Senhores,

Comunicamos que o acesso ao Conectividade Social, para realização dos trabalhos relativos ao FGTS, está migrando da Certificação padrão AR (em disquete) para a Certificação padrão...

12/04/2011 - IR x ações: atenção aos documentos que facilitam a declaração.

SÃO PAULO – Com a chegada de mais uma temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, uma das principais dicas de especialistas para evitar erros e correria na hora de prestar as contas com o Fisco é ter em mãos todos os documentos que facilitem o preenchimento da declaração.

Informes de rendimentos, comprovantes...

11/04/2011 - Apreensão de mercadorias �?? Vinculação ao pagamento de imposto

Recentemente, uma empresa que atua no ramo de comercialização de motocicletas impetrou mandado de segurança contra o Sr. Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, no intuito de atacar possível ato ilegal consubstanciado na apreensão de mercadorias de propriedade da impetrante como meio de obrigá-la ao recolhimento de dívidas tributárias.

Ao julgar o conflito, a eg. 2ª Turma do Tribunal...

10/04/2011 - Comissão aprova alteração na cobrança de ISS.

BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que altera o local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a prestação de serviços nas áreas de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Com a mudança, o tributo passaria a ser cobrado no município onde o serviço é realizado e não mais no município onde fica a sede da empresa....

08/04/2011 - Processo Digital já está à disposição dos contribuintes

Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita (RFB), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte. Assim, por exemplo,...

08/04/2011 - Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (07/04/2011), liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4565) para suspender a eficácia da Lei 6.041/2010, do estado do Piauí, que previa nova forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essa decisão tem efeitos retroativos à data de vigência da lei piauiense.