Notícias

05/09/2011 - Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta segunda-feira (29) os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária, que em 2010 alcançou 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), nas contas do Instituto Brasileiro...

24/08/2011 - Sumário Cooperativas têm dúvidas na aplicação das normas internacionais

A troca da desoneração de folha de pagamento pela tributação do faturamento deverá, na média, resultar em redução de carga tributária para os segmentos de confecções, móveis e calçados. A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês. O problema fica por conta dos que têm despesa com salários diretos bem abaixo da média. As empresas que mais sairão...

24/08/2011 - Tributação de controlada é mantida

As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das controladas e coligadas no exterior, mesmo quando os lucros não forem disponibilizados aos acionistas no Brasil. O Supremo retomou ontem um julgamento que começou em 2002, foi interrompido por cinco pedidos de vista e, durante quase uma década, tem sido um...

24/08/2011 - Receita Federal começou a intimar empresas que possuem saldos devedores declarados na DCTF

Visando aperfeiçoar os procedimentos de auditoria interna e agilizar os métodos de cobrança, a Receita Federal começou, em março deste ano, a intimar empresas que possuem saldos devedores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por meio de avisos de cobrança enviados à caixa postal eletrônica que as empresas possuem no ambiente do e-CAC (atendimento virtual) no sítio da...

22/08/2011 - Lei das Sociedades Anônimas passa por modificações

João Mattos/JC

Neves lembra que boas práticas de governança trazem transparência

Em 27 de junho deste ano foi publicada a Lei 12.431, oriunda da conversão da Medida Provisória 517/10, que, dentre diversos assuntos, alterou a Lei das Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas). O advogado Sillas Battastini Neves, do escritório Zulmar Neves Advocacia, explica que estas modificações alteraram procedimentos relacionados...

25/04/2011 - Base Legal - Art. 8º, Lei 6.404/76

Em qualquer caso de integralização do capital social, em bens ou direitos, deve ser atendido o disposto na legislação que exige seja elaborado laudo de avaliação, o qual será anexado à ata de assembléia ou alteração contratual para arquivamento na Junta Comercial ou Cartório onde esteja registrada a entidade.

Base Legal - Art. 8º, Lei 6.404/76:

Art. 8º A avaliação dos bens será feita...

12/04/2011 - IR x ações: atenção aos documentos que facilitam a declaração.

SÃO PAULO – Com a chegada de mais uma temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, uma das principais dicas de especialistas para evitar erros e correria na hora de prestar as contas com o Fisco é ter em mãos todos os documentos que facilitem o preenchimento da declaração.

Informes de rendimentos, comprovantes...

12/04/2011 - FGTS: COMUNICADO CEF

Aos Empregadores e Contabilistas do Ceará, Piauí e Maranhão

Prezados Senhores,

Comunicamos que o acesso ao Conectividade Social, para realização dos trabalhos relativos ao FGTS, está migrando da Certificação padrão AR (em disquete) para a Certificação padrão...

11/04/2011 - Apreensão de mercadorias �?? Vinculação ao pagamento de imposto

Recentemente, uma empresa que atua no ramo de comercialização de motocicletas impetrou mandado de segurança contra o Sr. Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, no intuito de atacar possível ato ilegal consubstanciado na apreensão de mercadorias de propriedade da impetrante como meio de obrigá-la ao recolhimento de dívidas tributárias.

Ao julgar o conflito, a eg. 2ª Turma do Tribunal...

10/04/2011 - Comissão aprova alteração na cobrança de ISS.

BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que altera o local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a prestação de serviços nas áreas de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Com a mudança, o tributo passaria a ser cobrado no município onde o serviço é realizado e não mais no município onde fica a sede da empresa....

08/04/2011 - Processo Digital já está à disposição dos contribuintes

Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita (RFB), na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte. Assim, por exemplo,...

08/04/2011 - Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (07/04/2011), liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4565) para suspender a eficácia da Lei 6.041/2010, do estado do Piauí, que previa nova forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essa decisão tem efeitos retroativos à data de vigência da lei piauiense.