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Notícias09/03/2011 - Governo vai desonerar folha de pagamento para exportadorA nova política industrial, que será lançada neste semestre, deverá trazer a desoneração da folha de pagamentos e de outros impostos para os exportadores. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, disse nesta terça-feira que a segunda PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) pode trazer medidas de "racionalização tributária",... 09/03/2011 - Pagamento da Previdência a empregado doméstico pode resultar em renúncia fiscal de R$ 500 milhõesA prorrogação do benefício fiscal que permite a dedução da contribuição previdenciária dos empregados domésticos no Imposto de Renda devido pelo patrão depende de decisão política, mas a Receita Federal já tem estudos e simulações sobre o impacto de um possível dilatamento no prazo de validade da regra.
Em... 09/03/2011 - Avós terão garantido o direito de visitar netosOs avós terão garantido por lei o direito de visitar os próprios netos em caso de divórcio dos pais. O projeto de lei (PLS 76/99), de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), foi aprovado em votação simbólica pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2)... 01/03/2011 - Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STFA possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 4568. Essa ação foi protocolada hoje (1) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Popular Socialista (PPS), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Democratas (DEM).... 24/02/2011 - Planalto diz que não haverá imposto para saúdeBrasília - Apesar do apelo de alguns governadores pela criação de um novo imposto para a saúde e da posição externada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de admitir a volta do tributo, o governo não quer entrar na discussão. Hoje (24) O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deixou claro que não há possibilidade de o governo bancar essa... 22/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do colegiado, a não admissibilidade acontece porque a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável o dever de fidelidade, incentivando,... « « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 [33] |
