Notícias

22/06/2016 - Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira

O Secretário da Receita Federal  (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de estreitar a cooperação entre os países, acordaram a assinatura da Declaração comum de intenções sobre cooperação em matéria tributária e aduaneira. A Declaração, que já havia sido assinada no mês de abril pelo Secretário...

21/06/2016 - Brasil vai negociar acordo mundial para o setor de serviços

Contrariando uma determinação do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o governo brasileiro pedirá para entrar nas negociações do Acordo Internacional de Comércio de Serviços (Tisa, na sigla em inglês), que envolve 23 países, entre eles Estados Unidos, México, Canadá e os integrantes da União Europeia.

20/06/2016 - NF-e �?? Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016

O programa da NF-e vai começar a validar campos do documento eletrônico nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS. �? o que determina a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80) da NF-e. De acordo com a Nota Técnica, a partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai começar a validar os campos do Diferencial de Alíquotas - DIFAL - EC 87/2015, que devem ser preenchidos nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS. As novas regras de validação...

20/04/2016 - Portaria disciplina pagamento de débitos previdenciários

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (12/04/2016) a Portaria Conjunta PGFN / RFB Nº 550/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996/2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas �??a�?�, �??b�?� e �??c�?� do parágrafo...

20/04/2016 - Receita busca alternativas para barrar queda na arrecadação

A arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda em março. Dados divulgados pelo fisco mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,779 bilhões no mês, uma queda real (descontada...

20/04/2016 - Estado do Ceará suspende cobrança indevida de ICMS

A Secretaria de Fazenda do Ceará suspendeu a cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o estado estava realizando sobre as transações feitas pelas micro e pequenas empresas para outras unidades federativas.
 
A suspensão foi...

20/04/2016 - O papel da Contabilidade em um ano de crise

O ano de 2016 começou e com ele as pespectivas das pessoas físicas e jurídicas para os próximos 366 dias que virão. Muitas, inclusive, estão tentando fazer previsões a respeito do cenário econômico deste ano, uma vez que em 2014 a economia brasileira cresceu 0,1%, ficando estagnada. Em 2015 houve queda do Produto Interno Bruto �?? PIB de aproximadamente 3,5%, inflação...

13/04/2016 - TST invalida cláusula de acordo coletivo que prevê pagamento de salário no 10° dia útil

Um professor de arquitetura ajuizou ação trabalhista em face da faculdade que trabalhava devido aos constantes atrasos no recebimento do pagamento, alegando que recebia seu salário somente por volta do dia 15, em desrespeito às convenções coletivas, que previa pagamento até o 5° dia útil, bem como a CLT.

10/04/2016 - Receita esclarece dúvidas sobre o RERCT

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 desperta algumas dúvidas nos contribuintes.

A fim de elucidar referidos questionamentos...

08/04/2016 - Receita libera hoje consulta a lote de restituição multiexercício residual do IRPF

A Receita Federal libera hoje (08/04/2016) consultas a lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física referentes aos anos de 2008 a 2015.

Trata-se do lote de restituição do IR de declarações que estavam presas na malha fina.

07/04/2016 - Lei disciplina a criação e organização das denominadas empresas juniores

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (07/04/2016) a Lei nº 13.267/2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

De acordo...

14/01/2016 - Com arrecadação em queda, Estados por todo o país aumentam o ICMS

Os preços do país devem ser pressionados em 2016 também por aumentos em série de tributos aplicados pelos governos...